PORTARIA Nº 863, DE 16 DE STEMBRO DE 2015

Habilita leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Adulto Tipo III do Hospital São Marcos - Associação Piauiense de Combate ao Câncer - Teresina/PI.

A Secretária de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3.432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, que estabelece critérios de classificação e cadastramento para as Unidades de Tratamento Intensivo;

Considerando a Portaria nº 598/GM/MS, de 23 de março de 2006, que define o fluxo para credenciamento de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica alterado o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Adulto Tipo III, do hospital a seguir relacionado:

CNES	Hospital	Nº leitos
2726998	Hospital São Marcos - Associação Piauiense de Combate ao Câncer - Teresina/PI
26,04 Adulto		18

Art. 2º Fica determinado que a referida unidade poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS, e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 3.432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUMENA ALMEIDA CASTRO FURTADO