PORTARIA Nº 865, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

Reclassifica, para tipo III, o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTIN do Hospital e Maternidade Maria Auxiliadora - Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Maringá.

A Secretária de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, que define os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidade Neonatal; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica reclassificado, para tipo III, o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTIN Tipo II, do hospital a seguir relacionado:

CNES	Hospital	N� leitos
2594714	Hospital e Maternidade Maria Auxiliadora - Irmandade Santa Casa de Miseric�rdia de Maring� - Maring�/PR
26,11 Neonatal		8

Art. 2º Fica determinado que a referida unidade poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS, e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUMENA ALMEIDA CASTRO FURTADO