PORTARIA Nº 867, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

Reclassifica para Tipo II, o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI do Hospital Escola Dr Helvio Auto - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - Maceió/AL.

A Secretária de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3.432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, que estabelece critérios de classificação e cadastramento para as Unidades de Tratamento Intensivo;

Considerando a Portaria nº 598/GM/MS, de 23 de março de 2006, que define o fluxo para credenciamento de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica reclassificado, para Tipo II, o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo I, do hospital a seguir relacionado:

CNES	Hospital	Nº leitos
2720035	Hospital Escola Dr Helvio Auto - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - Maceió/AL
26,01 Adulto		7

Art. 2º Fica determinado que a referida unidade poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 3.432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUMENA ALMEIDA CASTRO FURTADO