PORTARIA Nº 908, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015

Inclui procedimento de Genotipagem do HIV na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/ Próteses e Materiais Especiais do SUS.

A Secretária de Atenção à Saúde no uso de suas atribuições, e considerando o "Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Manejo da Infecção pelo HIV em Adultos" e o "Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Manejo da Infecção pelo HIV em Crianças e Adolescentes", que estabelecem que o teste de Genotipagem do HIV deva ser solicitado para todas as crianças antes do início de tratamento e também para todos os pacientes em falha terapêutica confirmada que estejam em uso de Terapia Antirretroviral (TARV), resolve:

Art. 1º Fica incluído, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS, o seguinte procedimento:

Procedimento:	02.02.03.124-1 - GENOTIPAGEM DO HIV
Descrição	CONSISTE EM ENSAIOS GENOTÍPICOS DO HIV POR SEQUENCIAMENTO PARA AVALIAÇÃO DE RESISTÊNCIA AO USO DE ANTIRETROVIRAIS.
Instrumento de Registro	02-BPA (Individualizado)
Modalidade de Atendimento	01- Ambulatorial
Complexidade	Alta Complexidade
Tipo de Financiamento	07 - Vigilância em Saúde
Quantidade máxima	1
Sexo	Ambos
Idade mínima	0 Meses
Idade máxima	130 Anos
Valor do Serviço Ambulatorial (SA)	R$ 0,00
Serviço/ Classificação	145/003 - Exames sorológicos e imunológicos (Serviço de diagnóstico por laboratório clínico)
CID	B20.0, B20.1, B20.2, B20.3, B20.4, B20.5, B20.6, B20.7, B20.8, B20.9 B21.0, B21.1, B21.2, B21.3, B21.7, B21.8, B21.9, B22.0, B22.1, B22.2, B22.7, B23.0, B23.1, B23.2, B23.8, B24
CBO	2211-05; 2212-05; 2234-15; 2253-35
Atributo Complementar	009- Exige CNS

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais a partir da competência seguinte à sua publicação.

LUMENA ALMEIDA CASTRO FURTADO