PORTARIA Nº 940, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015

Estabelece o remanejamento dos recursos financeiros destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no estado de minas Gerais

A Secretária de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições;

Considerando a Portaria nº 1.034/GM/MS, de 22 de julho de 2015, que redefine a estratégia para ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para o exercício de 2015;

Considerando a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.285, de 24 de outubro de 2012;

Considerando a Resolução SES/MG nº 3.480, de 24 de outubro de 2012;

Considerando o ofício SUBREG nº 023/2015, de 25 de junho de 2015, resolve:

Art. 1º. Fica estabelecido o remanejamento dos recursos financeiros destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado de Minas Gerais, conforme o Anexo desta Portaria.

Art. 2º. O remanejamento de recursos financeiros constante desta Portaria não acarretará em impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUMENA ALMEIDA CASTRO FURTADO

ANEXO

UF	IBGE	Munic�pio/Estado	Total
MG	310000	Gest�o Estadual de Minas Gerais	(3.143.727,61)
MG	312770	Governador Valadares	1.080.570,99
MG	313130	Ipatinga	59.443,32
MG	315990	Santo Ant�nio do Amparo	879.707,87
MG	316860	Te�filo Otoni	841.216,85
MG	316940	Tr�s Pontas	282.788,58
Total			0,00