PORTARIA Nº 940, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015

Estabelece o remanejamento dos recursos financeiros destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no estado de minas Gerais

A Secretária de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições;

Considerando a Portaria nº 1.034/GM/MS, de 22 de julho de 2015, que redefine a estratégia para ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para o exercício de 2015;

Considerando a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.285, de 24 de outubro de 2012;

Considerando a Resolução SES/MG nº 3.480, de 24 de outubro de 2012;

Considerando o ofício SUBREG nº 023/2015, de 25 de junho de 2015, resolve:

Art. 1º. Fica estabelecido o remanejamento dos recursos financeiros destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado de Minas Gerais, conforme o Anexo desta Portaria.

Art. 2º. O remanejamento de recursos financeiros constante desta Portaria não acarretará em impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUMENA ALMEIDA CASTRO FURTADO

ANEXO

UF	IBGE	Município/Estado	Total
MG	310000	Gestão Estadual de Minas Gerais	(3.143.727,61)
MG	312770	Governador Valadares	1.080.570,99
MG	313130	Ipatinga	59.443,32
MG	315990	Santo Antônio do Amparo	879.707,87
MG	316860	Teófilo Otoni	841.216,85
MG	316940	Três Pontas	282.788,58
Total			0,00