PORTARIA Nº 965, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015

Altera número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI tipo II, do Hospital Estadual Dr Jayme Santos Neves - Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo - Serra/ES.

A Secretária de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3.432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, que estabelece critérios de classificação e cadastramento para as
Unidades de Tratamento Intensivo;

Considerando a Portaria nº 59/GM/MS, de 23 de março de 2006, que define o fluxo para credenciamento de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo, e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica alterado, o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, do hospital a seguir relacionado:

CNES	Hospital	Nº leitos
7257406	Hospital Estadual Dr Jayme Santos Neves - Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo - Serra/ES
26,01 Adulto		44

Art. 2º A referida unidade poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 3.432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUMENA ALMEIDA CASTRO FURTADO