PORTARIA Nº 979, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015

Habilita a Cruz Vermelha Brasileira - Filial Barra do Piraí como Hospital Especializado em Cuidados Prolongados - HCP.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 4.279/GM/MS, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS) no âmbito do SUS;

Considerando a Portaria nº 1.600/GM/MS, de 07 de julho de 2011, que reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências (RUE) no SUS;

Considerando a Portaria nº 2.395/GM/MS, de 11 de outubro de 2011, que organiza o Componente Hospitalar da RUE no âmbito do SUS;

Considerando a Portaria nº 2.809/GM/MS, de 07 de dezembro de 2012, que estabelece a organização dos Cuidados Prolongados para retaguarda à Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) e às demais Redes Temáticas de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portaria nº 2.042/GM/MS, de 18 de setembro de 2013, que altera e acresce dispositivos na Portaria nº 2.809/GM/MS, de 07 de dezembro de 2012;

Considerando a Deliberação CIB - RJ n° 2.410, de 12 de setembro de 2013 que deliberou pactuar o Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências e Emergências da Região do Médio Paraíba; e

Considerando o Parecer Técnico n° 546/2014, de 29 de agosto de 2014, que apresentou o resultado da análise e a aprovação do Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências da Região do Médio Paraíba/RJ, foram pactuados 40 leitos de cuidados prolongados do Hospital Cruz Vermelha Brasileira - Filial Barra do Piraí, do Estado do Rio de Janeiro, CNPJ n° 12.817.701/0001-05, CNES 2799308, gestão municipal, município de Barra do Piraí, como Hospital Especializado em Cuidados Prolongados - UCP, resolve:

Art. 1º Fica habilitado, como Hospital Especializado em Cuidados Prolongados - HCP, a Cruz Vermelha Brasileira - Filial Barra do Piraí com 40 leitos, a seguir relacionado:

Código	09,09 - Hospital Especializado em Cuidados Prolon-gados - HCP
Hospital	Cruz Vermelha Brasileira - Filial Barra do Piraí
Nº leitos	40
SCNES	2799308
CNPJ	12.817.701/0001-05

Art. 2º Fica determinado que a referida unidade poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/ MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 2.809/GM/MS, de 07 de dezembro de 2012, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUMENA ALMEIDA CASTRO FURTADO