PORTARIA Nº 982, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015

Remaneja dos recursos financeiros destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado do Espírito Santo.

A Secretária de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições;

Considerando a Portaria nº 1.034/GM/MS, de 22 de julho de 2015, que redefine a estratégia para ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para o exercício de 2015.

Considerando a Resolução CIB/ES nº 133/2015, de 03 de agosto de 2015, da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do Estado do Espírito Santo;

Considerando o Ofício/SESA/GS/Nº 677/2015, de 10 de agosto de 2015, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido o remanejamento dos recursos financeiros destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado do Espírito Santo, conforme o Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O remanejamento de recursos financeiros concedido por esta Portaria não acarretará em impacto financeiro para o Ministério da Saúde;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUMENA ALMEIDA CASTRO FURTADO

ANEXO

UF	IBGE	Município/Estado	Total
ES	320140	Castelo	(100.000,00)
ES	320150	Colatina	(1.242.063,17)
ES	320000	Gestão Estadual do Espírito Santo	1.342.063,17
Total			0,00