PORTARIA Nº 984, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015

Concede renovação de classificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimentos de saúde

A Secretária de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, na Portaria nº 2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009, que aprova o regulamento técnico do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), e na Portaria nº 845/GM/MS, de 2 de maio de 2012, que estabelece estratégia de qualificação e ampliação do acesso aos transplantes de órgãos e de medula óssea por meio da criação de novos procedimentos e de custeio diferenciado para a realização de procedimentos de transplantes e processo de doação de órgãos; e

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de Saúde/Centrais de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos em cujo âmbito de atuação se encontra o estabelecimento de saúde, resolve:

Art. 1º Fica concedida renovação de classificação de acordo com a complexidade tecnológica aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados:

CLASSIFICAÇÃO NÍVEL A: 24.26

SANTA CATARINA

I - denominação: Hospital Santa Isabel II - CNPJ: 60,922,168/0052-26 III - CNES: 2558246 IV - endereço: Rua Floriano Peixoto, N° 300, Bairro: Centro, Blumenau/SC, CEP: 89.010-906.

SÃO PAULO

I - denominação: Hospital São Paulo - UNIFESP-EPM II - CNPJ: 61,699,567/0001-92 III - CNES: 2077485 IV - endereço: Rua Napoleão de Barros, N° 715, Bairro: Vila Clementino, São Paulo/SP, CEP: 04.024-002.

Art. 2º As renovações de classificações concedidas para estabelecimento de saúde por meio desta Portaria terão validade pelo período de dois anos a contar desta publicação, de acordo com o estabelecido no art. 2º e no § 3º do art. 3º da Portaria nº 845/2012.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUMENA ALMEIDA CASTRO FURTADO