PORTARIA Nº 1.013, DE 30 DE OUTUBRO DE 2015

Exclui a habilitação do Serviço Residencial Terapêutico - SRT da Portaria nº 876/SAS/MS, de 16 de setembro de 2015.

A Secretária de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 545/SAS/MS, de 29 de junho de 2015, que; que habilita Serviços Residenciais Terapêuticos para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS), resolve:

Art. 1º Fica excluída a habilitação do Serviço Residencial Terapêutico - SRT tipo I do município de Sapé/PB, do Anexo da Portaria nº 876/SAS/MS, de 16 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 178, de 17 de setembro de 2015, Seção 1, página 37, por ter saído em duplicidade.

UF	IBGE	MUNICIPIO	TIPO	CNES	CNPJ	GESTÃO
PB	251530	Sapé	SRT Tipo I	3999564	08.036.438/0001-31	Municipal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUMENA ALMEIDA CASTRO FURTADO