PORTARIA Nº 1.014, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015

Habilita Centros de Atenção Psicossocial, Alcool e outras Drogas 24 horas - CAPS AD III, Unidades de Acolhimento Adulto - UAA, Unidade de Acolhimento Infanto- Juvenil - UAI e Serviços Hospitalares de Referência.

A Secretária de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando as diretrizes e orientações contidas na Portaria nº 3.088/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a necessidade de reforçar a rede de atenção à Saúde Mental nas grandes cidades (incluindo regiões metropolitanas);

Considerando as orientações contidas na Portaria nº 336/GM/MS, de 19 de fevereiro de 2002, que define e caracteriza as modalidades dos Centros de Atenção Psicossocial na rede SUS;

Considerando a Portaria nº 130/GM/MS, de 26 de janeiro de 2012, que redefine o Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas 24h (CAPS AD III);

Considerando a necessidade de aperfeiçoamento e adequação do modelo de atenção oferecida pelo SUS aos usuários de álcool e outras drogas e de estruturação e fortalecimento de uma rede de assistência centrada na atenção comunitária, associada à rede de serviços de saúde e sociais, com ênfase na reabilitação e reinserção social;

Considerando a Portaria nº 3.089/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o financiamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS);

Considerando a Portaria nº 1.966/GM/MS, de 10 de Setembro de 2013, que altera os incisos III e VI do art. 1º da Portaria nº 3.089/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011;

Considerando as orientações contidas na Portaria nº 121/GM/MS, de 25 de janeiro de 2012, republicada em 21 de maio de 2013, que define e caracteriza as modalidades das Unidades de Acolhimento na rede SUS;

Considerando as diretrizes e orientações contidas na Portaria nº 148/GM/MS, de 31 de janeiro de 2012, que define as normas de funcionamento e habilitação do Serviço Hospitalar de Referência para atenção às pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas, do componente hospitalar da Rede de Atenção Psicossocial, e institui incentivos financeiros de investimento e custeio;

Considerando a Portaria nº 349/GM/MS, de 29 de fevereiro de 2012, que altera e acresce dispositivo à Portaria nº 148/GM/MS, de 31 de janeiro de 2012;

Considerando a Portaria nº 1.615/GM/MS, de 26 de julho de 2012, que altera o item II do artigo 9º e os artigos 12 e 13 da Portaria nº 148/GM/MS, de 31 de janeiro de 2012;

Considerando a Portaria nº 1.600/GM/MS, de 07 de julho de 2011, que reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 2.395/GM/MS, de 11 de outubro de 2011, que organiza o componente hospitalar da Rede de Atenção às Urgências, no âmbito do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 953/SAS/MS, de 12 de setembro de 2012, que inclui na tabela de habilitação do SCNES a habilitação 0636 - Serviço Hospitalar de Referência para atenção às pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas e inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do SUS; e

Considerando a documentação apresentada pelos Estados solicitando a habilitação dos CAPS AD III, UAA, UAI e SHRs e as correspondentes avaliações pelo Departamento de Ações Programáticas Estratégicas - Coordenação Geral de Saúde Mental, álcool e outras drogas/CGMAD/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados Centros de Atenção Psicossocial álcool e outras drogas 24 horas - CAPS AD III, Unidades de Acolhimento Adulto - UAA, Unidade de Acolhimento infanto-juvenil - UAI e Serviços Hospitalares de Referência, a seguir relacionados, para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUMENA ALMEIDA CASTRO FURTADO

ANEXO

UF	TIPO	PLANO INTERNO	CNES	CGC/CNPJ	MUNICÍPIO	IBGE	GESTÃO	VALOR ANUAL
AL	UAI	RSM-CRACK	6905420	19.296.278/0001-86	CAMPO ALEGRE	270140	MUNICIPAL	360.000,00
BA	CAPS AD III	RSM-CRACK	6314228	10.984.916/0001-87	SERRINHA	293050	MUNICIPAL	782.640,00
CE	SHR	RSM-CRACK	2527413	11.422.579/0001-05	CANINDE	230280	MUNICIPAL	471.249,24
CE	SHR	RSM-CRACK	2372150	10.553.026/0001-10	MARACANAU	2307650	MUNICIPAL	673.213,20
ES	CAPS AD III	RSM-CRACK	12041	14.792.165/0001-58	VITORIA	320530	MUNICIPAL	782.640,00
GO	SHR	RSM-CRACK	2340690	06.190.522/0001-80	RIO VERDE	521880	MUNICIPAL	605.891,88
MG	SHR	RSM-CRACK	2108992	03.133.408/0001-20	ALMENARA	310000	ESTADUAL	134.642,64
MG	CAPS AD III	RSM-CRACK	6145248	10.720.208/0001-39	CONSELHEIRO LAFAIETE	311830	MUNICIPAL	782.640,00
MG	SHR	RSM-CRACK	2098326	10.720.208/0001-39	CONSELHEIRO LAFAIETE	311830	MUNICIPAL	403.927,92
MG	SHR	RSM-CRACK	2135132	03.133.408/0001-20	DIAMANTINA	310000	ESTADUAL	336.606,60
MG	SHR	RSM-CRACK	2161729	03.133.408/0001-20	ERVALIA	310000	ESTADUAL	134.642,64
MG	SHR	RSM-CRACK	2122650	03.133.408/0001-20	LEOPOLDINA	310000	ESTADUAL	269.285,28
MG	SHR	RSM-CRACK	2119404	03.133.408/0001-20	MONTE AZUL	310000	ESTADUAL	134.642,64
MG	SHR	RSM-CRACK	4042085	03.133.408/0001-20	MURIAE	310000	ESTADUAL	336.606,60
MG	SHR	RSM-CRACK	2168731	03.133.408/0001-20	RESPLENDOR	3154309	ESTADUALL	201.963,96
MG	SHR	RSM-CRACK	2139200	11.132.325/0001-44	TRÊS PONTAS	316940	MUNICIPAL	403.927,92
MG	SHR	RSM-CRACK	2195585	13.809.927/0001-19	UBERABA	317010	MUNICIPAL	403.927,92
MS	CAPS AD III	RSM-CRACK	3973611	11.228.564/0001-00	CAMPO GRANDE	500270	MUNICIPAL	782.640,00
MS	SHR	RSM-CRACK	2375826	13.996.218/0001-90	COSTA RICA	5003256	MUNICIPAL	269.258,28
PB	CAPS AD III	RSM-CRACK	7654812	24.513.574/0001-21	CAMPINA GRANDE	250400	MUNICIPAL	1.260.000,00
PB	CAPS AD III	RSM-CRACK	7654553	08.674.396/0001-64	MAMANGUAPE	250890	MUNICIPAL	1.260.000,00
PB	UAA	RSM-CRACK	6397158	10.473.821/0001-07	PRINCESA ISABEL	251230	MUNICIPAL	300.000,00
PB	UAI	RSM-CRACK	6397158	10.473.821/0001-07	PRINCESA ISABEL	251230	MUNICIPAL	300.000,00
PB	CAPS AD III	RSM-CRACK	6739008	08.036.438/0001-31	SAPE	251530	MUNICIPAL	782.640,00
PE	SHR	RSM-CRACK	2428385	11.430.018/0001-40	AFOGADOS DA INGAZEIRA	260000	ESTADUAL	269.285,28
PE	CAPS AD III	RSM-CRACK	7692374	10.339.635/0001-71	ARCOVERDE	260120	MUNICIPAL	1.260.000,00
PE	CAPS AD III	RSM-CRACK	7612621	11.371.082/0001-05	CARUARU	260410	MUNICIPAL	1.260.000,00
PE	SHR	RSM-CRACK	2356287	11.430.018/0001-40	SALGUEIRO	260000	ESTADUAL	673.213,20
PE	SHR	RSM-CRACK	2348789	11.430.018/0001-40	SERRA TALHADA	260000	ESTADUAL	269.285,28
PR	UAA	RSM-CRACK	7407475	09.051.532/0001-22	CASCAVEL	410480	MUNICIPAL	300.000,00
PR	UAI	RSM-CRACK	7407475	09.051.532/0001-22	CASCAVEL	410480	MUNICIPAL	360.000,00
PR	CAPS AD III	RSM-CRACK	7535627	09.660.468/0001-87	CONGONHINHAS	410600	MUNICIPAL	1.260.000,00
PR	UAA	RSM-CRACK	7535627	09.660.468/0001-87	CONGONHINHAS	410600	MUNICIPAL	300.000,00
PR	CAPS AD III	RSM-CRACK	7513739	09.121.814/0001-59	GUARAPUAVA	4113700	MUNICIPAL	1.260.000,00
PR	CAPS AD III	RSM-CRACK	7513739	09.121.814/0001-59	GUARAPUAVA	4113700	MUNICIPAL	1.260.000,00
PR	UAA	RSM-CRACK	7513739	09.121.814/0001-59	GUARAPUAVA	410940	MUNICIPAL	300.000,00
PR	UAI	RSM-CRACK	7513747	09.121.814/0001-59	GUARAPUAVA	470940	MUNICIPAL	360.000,00
RJ	CAPS AD III	RSM-CRACK	6463126	11.405.835/0001-48	TRÊS RIOS	330600	MUNICIPAL	782.640,00
RN	CAPS AD III	RSM-CRACK	3519414	11.965.996/0001-96	MOSSORO	240800	MUNICIPAL	782.640,00
RN	SHR	RSM-CRACK	2653982	19.376.335/0001-37	NATAL	240810	MUNICIPAL	403.927,92
RS	UAA	RSM-CRACK	2223511	10.546.325/0001-28	CAXIAS DO SUL	430510	MUNICIPAL	300.000,00
SE	UAA	RSM-CRACK	6359825	11.447.284/0001-85	LAGARTO	280350	MUNICIPAL	300.000,00
SP	UAI	RSM-CRACK	7085281	12.885.763/0001-46	RIBEIRAO PRETO	354340	MUNICIPAL	360.000,00
SP	UAA	RSM-CRACK	8796	11.243.645/0001-71	SANTO ANDRE	354780	MUNICIPAL	300.000,00
SP	UAI	RSM-CRACK	8796	11.243.645/0001-71	SANTO ANDRE	354780	MUNICIPAL	360.000,00
SP	CAPS AD III	RSM-CRACK	3884937	12.493.507/0001-03	SOROCABA	255220	MUNICIPAL	1.260.000,00
SP	SHR	RSM-CRACK	2708779	12.493.507/0001-03	SOROCABA	255220	MUNICIPAL	673.213,20