PORTARIA Nº 1.023, DE 1º DE OUTUBRO DE 2015

Remaneja recursos financeiros destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado do Mato Grosso do Sul.

A Secretária de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições;

Considerando a Portaria nº 1.034/GM/MS, de 22 de julho de 2015, que redefine a estratégia para ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para o exercício de 2015.

Considerando a Resolução nº 062/SES/MS, de 24 de julho de 2015, republicada em 18 de setembro de 2015; e

Considerando o ofício nº 11.238/2015/CAE/SGAS/SES/MS, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido o remanejamento dos recursos financeiros destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado do Mato Grosso do Sul, conforme o anexo a esta Portaria.

Art. 2º O remanejamento de recursos financeiros constante nesta Portaria não acarretará em impacto financeiro para o Ministério da Saúde;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUMENA ALMEIDA CASTRO FURTADO

ANEXO

UF	IBGE	Município/Estado	Total
MS	500270	Campo Grande	(1.127.694,82)
MS	500370	Dourados	(164.744,92)
MS	500110	Aquidauana	(27.650,24)
MS	500320	Corumbá	(8.350,99)
MS	500720	Rio Brilhante	(3.851,94)
MS	500830	Três Lagoas	(23.105,55)
MS	500570	Naviraí	85.221,58
MS	500290	Cassilândia	2.046,22
MS	500325	Costa Rica	70.454,73
MS	500330	Coxim	136.224,89
MS	500540	Maracaju	2.011,65
MS	500620	Nova Andradina	204.063,68
MS	500630	Paranaíba	20.330,37
MS	500769	São Gabriel do Oeste	127.666,03
MS	500790	Sidrolândia	47.963,28
MS	500000	Gestão Estadual de Mato Grosso do Sul	659.416,03
Total			0,00