PORTARIA Nº 1.023, DE 1º DE OUTUBRO DE 2015

Remaneja recursos financeiros destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado do Mato Grosso do Sul.

A Secretária de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições;

Considerando a Portaria nº 1.034/GM/MS, de 22 de julho de 2015, que redefine a estratégia para ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para o exercício de 2015.

Considerando a Resolução nº 062/SES/MS, de 24 de julho de 2015, republicada em 18 de setembro de 2015; e

Considerando o ofício nº 11.238/2015/CAE/SGAS/SES/MS, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido o remanejamento dos recursos financeiros destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado do Mato Grosso do Sul, conforme o anexo a esta Portaria.

Art. 2º O remanejamento de recursos financeiros constante nesta Portaria não acarretará em impacto financeiro para o Ministério da Saúde;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUMENA ALMEIDA CASTRO FURTADO

ANEXO

UF	IBGE	Munic�pio/Estado	Total
MS	500270	Campo Grande	(1.127.694,82)
MS	500370	Dourados	(164.744,92)
MS	500110	Aquidauana	(27.650,24)
MS	500320	Corumb�	(8.350,99)
MS	500720	Rio Brilhante	(3.851,94)
MS	500830	Tr�s Lagoas	(23.105,55)
MS	500570	Navira�	85.221,58
MS	500290	Cassil�ndia	2.046,22
MS	500325	Costa Rica	70.454,73
MS	500330	Coxim	136.224,89
MS	500540	Maracaju	2.011,65
MS	500620	Nova Andradina	204.063,68
MS	500630	Parana�ba	20.330,37
MS	500769	S�o Gabriel do Oeste	127.666,03
MS	500790	Sidrol�ndia	47.963,28
MS	500000	Gest�o Estadual de Mato Grosso do Sul	659.416,03
Total			0,00