PORTARIA Nº 1.024, DE 1º DE OUTUBRO DE 2015

Altera número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI da Santa Casa de Misericórdia de Passos - Passos/MG.

A Secretária de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3.432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, que estabelece critérios de classificação e cadastramento para as Unidades de Tratamento Intensivo;

Considerando a Portaria nº 598/GM/MS, de 23 de março de 2006, que define o fluxo para credenciamento de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo, e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica alterado o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI, dos hospitais a seguir relacionados:

CNES	Hospital	Nº leitos
2775999	Santa Casa de Misericórdia de Passos - Passos/MG
26,01 Adulto		28

 

CNES	Hospital	Nº leitos
2205440	Hospital Marcio Cunha - Fun-dação São Francisco Xavier -Ipatinga/MG
26,01 Adulto		15

Art. 2º As referidas unidades poderão ser submetidas à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 3.432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUMENA ALMEIDA CASTRO FURTADO