PORTARIA Nº 1.030, DE 2 DE OUTUBRO DE 2015

(Revogada pela PRT SAS/MS n° 1.244 de 08.12.2015)

Habilita o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Coronariana - UCO do Hospital São Luiz de Araras - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araras, Araras/SP e do Hospital de Base de São José do Rio Preto - Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto/ SP.

A Secretária de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, que estabelece critérios de classificação e cadastramento para as Unidades de Tratamento Intensivo;

Considerando a Portaria nº 2.994/GM/MS, de 13 de dezembro de 2011, que aprova a linha de cuidado do Infarto agudo do miocárdio e o protocolo de síndromes coronarianas; e

Considerando a solicitação do respectivo Estado, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Coronariana - UCO, dos hospitais a seguir relacionados:

CNES	Hospital	Nº leitos
2081253	Hospital São Luiz de Araras - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araras - Araras/SP
26,08		4

 

CNES	Hospital	Nº leitos
2077396	Hospital de Base de São José doRio Preto - Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto/SP
26,08		14

 

Art. 2º Fica determinado que a referida unidade poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/ MS, e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 2.994/GM/MS, de 13 de dezembro de 2011, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUMENA ALMEIDA CASTRO FURTADO