PORTARIA Nº 1.047, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015

Habilita unidade de saúde em regime de Hospital Dia.

A Secretária de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto no art. 3º da Portaria nº. 44/GM/MS, de 10 de janeiro de 2001, quedefine as regras para habilitação de unidade prestadora de serviços do SUS, em regime de Hospital Dia; e

Considerando os pareceres favoráveis dos respectivos gestores locais do SUS; resolve:

Art. 1º Fica habilitada a unidade de saúde a seguir, no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos,diagnósticos ou terapêuticos, em 02 leitos, em regime de Hospital Dia, nos termos da PT/GM/MS nº.44/2001.

UF	MUNICÍPIO	CNES	CNPJ	ENTIDADE	GESTÃO
SP	São Paulo	2091577	05.099.467/0001-54	Centro de Oftalmologia Tadeu Cvintal	Municipal

Art. 2º A habilitação concedida por esta Portaria não acarretará alteração no teto financeiro doestado e/ou município.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUMENA ALMEIDA CASTRO FURTADO