PORTARIA Nº 1.100, DE 15 DE OUTUBRO DE 2015

Habilita o Hospital São Julião como Unidade Especializada em Cuidados Prologados - UCP.

A Secretária de Atenção à Saúde-Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 4.279/GM/MS, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS) no âmbito do SUS;

Considerando a Portaria nº 1.600/GM/MS, de 07 de julho de 2011, que reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências (RUE) no SUS;

Considerando a Portaria nº 2.395/GM/MS, de 11 de outubro de 2011, que organiza o Componente Hospitalar da RUE no âmbito do SUS;

Considerando a Portaria nº 2.809/GM/MS, de 07 de dezembro de 2012, que estabelece a organização dos Cuidados Prolongados para retaguarda à Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) e às demais Redes Temáticas de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portaria nº 2.042/GM/MS, de 18 de setembro de 2013, que altera e acresce dispositivos na Portaria nº 2.809/GM/MS, de 07 de dezembro de 2012; e

Considerando a Resolução n° 73/SES/MS, de 24 de julho de 2012, publicado no Diário Oficial em 17 de agosto de 2012, aprovando o Plano de Ação Regional de Atenção às Urgências das Macrorregiões de Campo Grande e Corumbá/MS, resolve:

Art. 1º Fica habilitado como Unidade Especializada em Cuidados Prolongados - UCP o Hospital São Julião com 22 leitos, a seguir relacionado:

Código	09.08 - Unidade Especializada em Cuidados Prolongados-UCP
Hospital	Hospital São Julião
Nº leitos	22
SCNES	0009733
CNPJ	03.273.885/0001-90

Art. 2º A referida unidade poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 2.809/GM/MS, de 07 de dezembro de 2012, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SANDRA KENNEDY VIANA