PORTARIA Nº 1.121, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015

Desabilita Hospitais Psiquiátricos.

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental;

Considerando a Portaria nº 251/GM/MS, de 31 de janeiro de 2002, que instituiu o Programa Nacional de Avaliação dos Serviços Hospitalares - PNASH/Psiquiatria;

Considerando o item 9 do Anexo da Portaria nº 52/GM/MS, de 20 de janeiro de 2004, que institui o Programa Anual de Reestruturação da Assistência Psiquiátrica Hospitalar no SUS e determina que "os recursos financeiros restantes após a redução de leitos, em cada etapa e a cada nova redução, permanecerão nos tetos municipais e estaduais, quando em gestão plena do sistema, para utilização na rede local, microrregional e regional de serviços de saúde mental, de modo a apoiar o financiamento da implantação e manutenção de CAPS, serviços residenciais terapêuticos e outros serviços de saúde mental nos municípios de destino dos pacientes desinstitucionalizados, bem como custear equipes para suporte a desinstitucionalização";

Considerando a Portaria nº 358/GM/MS, de 09 de março de 2004 que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro anual da Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios;

Considerando a nova classificação dos hospitais psiquiátricos no âmbito do Programa Anual de Reestruturação da Assistência Psiquiátrica Hospitalar no SUS (PRH), instituído pela Portaria nº 2644/GM de 28 de outubro de 2009 e a Portaria nº 404/SAS/MS de 19 de novembro de 2009, que habilita os hospitais psiquiátricos à nova classificação;

Considerando a Portaria nº 2647/GM/MS, de 31 de outubro 2009, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro anual da Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios;

Considerando a Portaria nº 3088/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para atenção às pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde; e

Considerando o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, resolve:

Art. 1º Ficam desabilitados os hospitais psiquiátricos relacionados no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDRA KENNEDY VIANA

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	NOME	CNES	GESTÃO	Nº DE LEITOS SUS DESCREDENCIADOS	HABILITAÇÃO
PE	Recife	Sanatório Recife	2777509	Municipal	159	0631 - Nível I PORTARIA SAS 404/2009
PB	João Pessoa	Casa de Saúde São Pedro	2707500	Municipal	160	0631 - Nível I PORTARIA SAS 404/2009
SP	São Bernardo do Campo	Hospital Lacan	2082292	Municipal	160	0633 - Nível III PORTARIA SAS 404/2009
TO	Araguaína	Clínica de Repouso São Francisco Araguaína	2370638	Estadual	160	0631 - Nível I PORTARIA SAS 404/2009
GO	Goiânia	Clínica de Repouso de Goiânia	2338122	Municipal	160	0631 - Nível I PORTARIA SAS 404/2009
GO	Goiânia	Clínica Isabela	2518872	Municipal	102	0631 - Nível I PORTARIA SAS 404/2009
GO	Goiânia	Clínica Jardim América	2339188	Municipal	120	0631 - Nível I PORTARIA SAS 404/2009
RJ	Rio de Janeiro	Clínica de Repouso Santa Edwiges	2295385	Municipal	90	0631 - Nível I PORTARIA SAS 404/2009
RJ	Rio de Janeiro	Clínica da Gávea	2269406	Municipal	80	0631 - Nível I PORTARIA SAS 404/2009
RJ	Bom Jesus de Itabapoana	Clínica de Repouso Itabapoana	2282755	Municipal	240	0606 - Classe VI PORTARIA SAS 53/2004
SC	São José	Instituto São José	2778866	Estadual	32	0631 - Nível I PORTARIA SAS 404/2009