PORTARIA Nº 1.121, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015

Desabilita Hospitais Psiquiátricos.

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental;

Considerando a Portaria nº 251/GM/MS, de 31 de janeiro de 2002, que instituiu o Programa Nacional de Avaliação dos Serviços Hospitalares - PNASH/Psiquiatria;

Considerando o item 9 do Anexo da Portaria nº 52/GM/MS, de 20 de janeiro de 2004, que institui o Programa Anual de Reestruturação da Assistência Psiquiátrica Hospitalar no SUS e determina que "os recursos financeiros restantes após a redução de leitos, em cada etapa e a cada nova redução, permanecerão nos tetos municipais e estaduais, quando em gestão plena do sistema, para utilização na rede local, microrregional e regional de serviços de saúde mental, de modo a apoiar o financiamento da implantação e manutenção de CAPS, serviços residenciais terapêuticos e outros serviços de saúde mental nos municípios de destino dos pacientes desinstitucionalizados, bem como custear equipes para suporte a desinstitucionalização";

Considerando a Portaria nº 358/GM/MS, de 09 de março de 2004 que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro anual da Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios;

Considerando a nova classificação dos hospitais psiquiátricos no âmbito do Programa Anual de Reestruturação da Assistência Psiquiátrica Hospitalar no SUS (PRH), instituído pela Portaria nº 2644/GM de 28 de outubro de 2009 e a Portaria nº 404/SAS/MS de 19 de novembro de 2009, que habilita os hospitais psiquiátricos à nova classificação;

Considerando a Portaria nº 2647/GM/MS, de 31 de outubro 2009, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro anual da Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios;

Considerando a Portaria nº 3088/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para atenção às pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde; e

Considerando o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, resolve:

Art. 1º Ficam desabilitados os hospitais psiquiátricos relacionados no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDRA KENNEDY VIANA

ANEXO

UF	MUNIC�PIO	NOME	CNES	GEST�O	N� DE LEITOS SUS DESCREDENCIADOS	HABILITA��O
PE	Recife	Sanat�rio Recife	2777509	Municipal	159	0631 - N�vel I PORTARIA SAS 404/2009
PB	Jo�o Pessoa	Casa de Sa�de S�o Pedro	2707500	Municipal	160	0631 - N�vel I PORTARIA SAS 404/2009
SP	S�o Bernardo do Campo	Hospital Lacan	2082292	Municipal	160	0633 - N�vel III PORTARIA SAS 404/2009
TO	Aragua�na	Cl�nica de Repouso S�o Francisco Aragua�na	2370638	Estadual	160	0631 - N�vel I PORTARIA SAS 404/2009
GO	Goi�nia	Cl�nica de Repouso de Goi�nia	2338122	Municipal	160	0631 - N�vel I PORTARIA SAS 404/2009
GO	Goi�nia	Cl�nica Isabela	2518872	Municipal	102	0631 - N�vel I PORTARIA SAS 404/2009
GO	Goi�nia	Cl�nica Jardim Am�rica	2339188	Municipal	120	0631 - N�vel I PORTARIA SAS 404/2009
RJ	Rio de Janeiro	Cl�nica de Repouso Santa Edwiges	2295385	Municipal	90	0631 - N�vel I PORTARIA SAS 404/2009
RJ	Rio de Janeiro	Cl�nica da G�vea	2269406	Municipal	80	0631 - N�vel I PORTARIA SAS 404/2009
RJ	Bom Jesus de Itabapoana	Cl�nica de Repouso Itabapoana	2282755	Municipal	240	0606 - Classe VI PORTARIA SAS 53/2004
SC	S�o Jos�	Instituto S�o Jos�	2778866	Estadual	32	0631 - N�vel I PORTARIA SAS 404/2009