PORTARIA Nº 1.144, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2015

Redefine o limite financeiro anual destinado ao custeio da Nefrologia no Estado do Rio de Janeiro - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 948/SAS/MS, de 26 de setembro de 2014, que redefine os limites financeiros destinados ao custeio da Nefrologia dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; Considerando a Portaria nº 716/SAS/MS, de 11 de agosto de 2015, que redefine o limite financeiro anual destinado ao custeio da Nefrologia no Estado do Rio de Janeiro; e

Considerando o Ofício nº 1172 de 14 de agosto de 2015, da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, resolve:

Art. 1º Fica redefinido o valor anual, destinado ao custeio da Nefrologia, no Estado do Rio de Janeiro, conforme quadro abaixo:

UF	IBGE	Município	Limite anual (R$)
RJ	330010	Angra dos Reis	4.451.674,92
RJ	330020	Araruama	4.143.236,40
RJ	330030	Barra do Piraí	6.694.302,48
RJ	330040	Barra Mansa	1.865.915,52
RJ	330045	Belford Roxo	12.971.710,80
RJ	330070	Cabo Frio	4.741.562,64
RJ	330100	Campos dos Goytacazes	12.195.117,96
RJ	330170	Duque de Caxias	15.971.593,56
RJ	330190	Itaboraí	7.268.546,76
RJ	330220	Itaperuna	5.085.854,52
RJ	330227	Japeri	3.681.136,56
RJ	330240	Macaé	4.803.981,00
RJ	330250	Magé	5.184.829,68
RJ	330320	Nilópolis	2.857.710,24
RJ	330330	Niterói	10.126.097,88
RJ	330340	Nova Friburgo	4.217.318,52
RJ	330350	Nova Iguaçu	14.889.166,56
RJ	330360	Paracambi	2.135.966,52
RJ	330390	Petrópolis	2.135.966,52
RJ	330414	Queimados	4.335.516,72
RJ	330420	Resende	7.023.621,12
RJ	330430	Rio Bonito	1.663.333,20
RJ	330455	Rio de Janeiro	4.433.574,36
RJ	330470	Santo Antônio de Pádua	93.655.851,12
RJ	330490	São Gonçalo	3.509.833,68
RJ	330510	São João de Meriti	15.365.374,56
RJ	330600	Três Rios	10.834.852,80
RJ	330610	Valença	4.209.246,24
RJ	330620	Vassouras	3.594.112,08
RJ	330630	Volta Redonda	1.561.065,84
Total do Estado			275.279.824,92

Art. 2º A presente redefinição não acarretará impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585- 0033 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência agosto de 2015.

 

ALBERTO BELTRAME