PORTARIA N° 1.187, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015

Referencia parte da cota anual para o cadastro de novos doadores voluntários de medula óssea do estado do Pará.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 2.132/GM/MS, de 25 de setembro de 2013, que estabelece novos quantitativos físicos da manutenção regulada do número de doadores no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME);

Considerando a Portaria nº 342/GM/MS, de 10 de março de 2014, que regulamenta os critérios de distribuição e controle das cotas para cadastro de novos doadores no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME);

Considerando a Portarias nº 597/SAS/MS, de 17 de julho de 2014, que distribui a cota anual para cadastro de novos doadores voluntários de medula óssea (DVMO);

Considerando a Portarias nº 348/SAS/MS, de 17 de abril de 2015, que altera anexos das Portarias nº 597/SAS/MS, de 17 de julho de 2014, nº 907/SAS/MS, de 17 de setembro de 2014 e nº 1.395/SAS/MS, de 5 de dezembro de 2014;

Considerando a proposta de referenciamento de cotas enviada pelo gestor de saúde do Estado do Pará;

Considerando a aprovação da proposta pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do Estado do Pará; e

Considerando a aprovação da proposta pela CGSNT/DAET/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica referenciada parte da cota anual para o cadastro de novos doadores voluntários de medula óssea do estado do Pará, da seguinte forma:

PARÁ

Resolução CIB/PA	Município/UF	Gestão	Laboratório	Número de Cadastros de DVMO/ano
N º 104/2015	Belém/Pará	Municipal	HEMOPA - Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará CNES: 2752697	12.000
	Aparecida de Goiânia/GO	Municipal	HLAGYN - Laboratório de Imunologia de Transplantes de Goiás LTDA CNES: 3781453	8.000

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO BELTRAME