PORTARIA N° 1.210, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015

Exclui e habilita número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN do HOESP Associação Beneficente de Saúde do Oeste do Paraná - Toledo/PR.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, que define os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidade Neonatal, e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica excluído o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN, do hospital a seguir relacionado:

CNES	Hospital	Nº leitos
4056752	HOESP Associação Beneficente de Saúde do Oeste do Paraná - Toledo/PR
26.02		06

Art. 2º Fica habilitado o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN do hospital a seguir relacionado:

CNES	Hospital	Nº leitos
4056752	HOESP Associação Beneficente de Saúde do Oeste do Paraná - Toledo/PR
26.10		06

Art. 3º A referida unidade poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 930/GM/MS de 10 de maio de 2012, terão suspensos os efeitos de sua habilitação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO BELTRAME