PORTARIA N° 1.212, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2015

Altera o número de leitos da Unidade Tratamento Intensivo Tipo II do Hospital Universitário de Petrolina - Hospital de Ensino Doutor Washington Antônio de Barros - Petrolina/PE.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3.432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, que estabelece critérios de classificação e cadastramento para as Unidades de Tratamento Intensivo;

Considerando a Portaria nº 317/SAS/MS, de 22 de setembro de 2009, que cadastra leitos de UTI no Hospital Universitário de Petrolina - Hospital de Ensino Doutor Washington Antônio de Barros - Petrolina/PE;

Considerando a Resolução CIB/PE nº 2.604, de 19 de junho de 2014, e Ofício nº 253/2014 - SERS/SES, de 30 de junho de 2014, do Governo de Pernambuco, que aprova a desabilitação de leitos de UTI; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação Geral de Atenção Hospitalar - DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica alterado o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo Tipo II do hospital a seguir relacionado:

CNES	Hospital	Nº Leitos
6042414	Hospital Universitário de Petrolina - Hospital de Ensino Doutor Washing- ton Antônio de Barros - Petrolina/PE
26.01 Adulto		21

Art. 2º Fica determinado que a referida unidade pode ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saú- de/MS, e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 3.432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998 que estabelece critérios de classificação e cadastramento para as Unidades de Tratamento Intensivo, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALBERTO BELTRAME