PORTARIA No - 1.213, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2015

Estabelece o remanejamento dos recursos financeiros destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado de Goiás.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições;

Considerando a Portaria nº 1.034/GM/MS, de 22 de julho de 2015, que redefine a estratégia para ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para o exercício de 2015;

Considerando a Resolução nº 143/2015, de 17 de setembro de 2015 , da CIB/GO - Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Goiás; e

Considerando o ofício nº 4071/2015-GAB/SES-GO, de 26 de outubro de 2015, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido o remanejamento dos recursos financeiros destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado de Goiás, conforme o Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O remanejamento do recurso financeiro não acarretará em impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALBERTO BELTRAME

UF	IBGE	Municipio	TOTAL
GO	521640	Paraúna	(8.431,67)
GO	520870	Goiânia	8.431,67
TOTAL			0,00

Na Portaria nº 1.122/SAS/MS, de 22 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 203, de 23/10/2015, Seção 1, pág. 58, ONDE SE LÊ: ANEXO II SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL- OUTUBRO/2015

IBGE	Municipio	Assistência Ambulatorial e Hospitalar		Incentivos permanentes de custeio *	Ajustes	Valores de estabele- cimentos sob gestão estadual	Valores de TCEP com transferência realizadas ao FESl	Valores retidos no Fundo Nacional de Saúde	Valores recebidos de outras UFs	Total
431490	PORTO ALEGRE	Próprio	Referenciado	141.612.174,31	7.887.285,00	11.012.085,00	0,00	129.785.514,06	0,00	701.303.165,75
		429.532.079,79	263.069.225,71

LEIA-SE: ANEXO II SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL- OUTUBRO/2015

IBGE	Municipio	Assistência Ambulatorial e Hospitalar		Incentivos permanentes de custeio *	Ajustes	Valores de estabele- cimentos sob gestão estadual	Valores de TCEP com transferência realizadas ao FESl	Valores retidos no Fundo Nacional de Saúde	Valores recebidos de outras UFs	Total
431490	PORTO ALEGRE	Próprio	Referenciado	141.612.174,31	0,00	3.124.800,00	0,00	129.785.514,06	0,00	701.303.165,75
		429.532.079.79	263.069.225,71