PORTARIA Nº 1.240, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2015

Habilita o CONDERG - Hospital Regional de Divinolândia, no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em 13 leitos, em regime de Hospital Dia.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto no Art. 3º da Portaria nº. 44/GM/MS, de 10 de janeiro de 2001, que define as regras para habilitação de unidade prestadora de serviços do SUS, em regime de Hospital Dia;

Considerando os pareceres favoráveis dos respectivos gestores locais do SUS:

Art. 1º Fica habilitada a unidade de saúde a seguir relacionada, no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em 13 leitos, em regime de Hospital Dia, nos termos da Portaria nº. 44/GM/MS, de 10 de janeiro de 2001.

UF	MUNICÍPIO	CNES	CNPJ	ENTIDADE	GESTÃO
SP	Divinolândia	2082810	52.356.268/002-45	CONDERG - Hospital Regional de Divinolândia	Estadual

Art. 2º A habilitação concedida por esta Portaria não acarretará alteração no teto financeiro do estado e/ou município.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO BELTRAME