PORTARIA Nº 1.244, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015

Altera o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Adulto e habilita o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Coronariana - UCO no Hospital São Luiz de Araras - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araras - Araras/SP e no Hospital de Base de São José do Rio Preto - Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto/SP.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3432/GM/MS, de 12 de agosto de 1998, que estabelece critérios de classificação e cadastramento para as Unidades de Tratamento Intensivo;

Considerando a Portaria nº 2.994/GM/MS, de 13 de dezembro de 2011, que aprova a linha de cuidado do Infarto agudo do miocárdio e o protocolo de síndromes coronarianas; e

Considerando a solicitação do respectivo Estado, resolve:

Art. 1º Fica alterado o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Adulto, do hospital a seguir relacionado:

SÃO PAULO

CNES	Hospital	Nº Leitos
2081253	Hospital São Luiz de Araras - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araras - Araras/SP
26.04		10

Art. 2º Fica habilitado o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Coronariana - UCO, dos hospitais a seguir relacionados:

SÃO PAULO

CNES	Hospital	Nº Leitos
2081253	Hospital São Luiz de Araras - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araras - Araras/SP
26.09		04

 

CNES	Hospital	Nº Leitos
2077396	Hospital de Base de São José do Rio Preto - Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto/SP
26.08		14

Art. 3º Fica determinado que a referida unidade poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS, e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria GM/MS nº 2.994, de 13 de dezembro de 2011, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos à 02 de outubro de 2015.

Art. 5º Fica revogada a Portaria 1.030/SAS/MS, de 02 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 190 de 05 de outubro de 2015, seção 1, página 690.

ALBERTO BELTRAME