PORTARIA N° 1.371, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2015

Remaneja os recursos financeiros destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado de São Paulo.

O Secretário de atenção à saúde, no uso de suas atribuições;

Considerando a Portaria nº 1.034/GM/MS, de 22 de julho de 2015, que redefine a estratégia para ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para o exercício de 2015;

Considerando a Deliberação CIB nº 41, de 24 de novembro de 2015, da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do Estado de São Paulo; e

Considerando o ofício CIB/SP nº 74/2015, de 25 de novembro de 2015, resolve:

Art. 1º Fica remanejado os recursos financeiros destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado de São Paulo, referentes aos saldos remanescentes da estratégia anterior, e dos limites financeiros estabelecidos pela Portaria nº 1.034/GM/MS, de 22 de julho de 2015, conforme o anexo a esta Portaria.

Art. 2º O remanejamentos de recursos e limites financeiros concedidos por esta Portaria não acarretará impacto financeiro ao Ministério da Saúde;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO BELTRAME

ANEXO

Remanejamento de recursos (saldo remanescente) da estratégia anterior

UF	IBGE	Município	Total
SP	355190	Severínia	(14.625,19)
SP	353390	Olímpia	14.625,19
SP	351990	Iepê	(15.201,95)
SP	354150	Presidente Venceslau	15.201,95
Total Geral			0,00

Remanejamento de Limites Financeiros - Portaria nº 1.034/2015 GM/MS

UF	IBGE	Município	Total
SP	353530	Palmital	(15.945,86)
SP	355720	Chavantes	15.945,86
SP	351990	Iepê	(19.862,93)
SP	354150	Presidente Venceslau	19.862,93
Total Geral			0,00