CONSULTA PÚBLICA No - 2, DE 12 DE MAIO DE 2016

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO A SAÚDE, torna pública, nos termos do artigo 34, inciso II, c/c 59 do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002, minuta de Portaria que aprova, na forma do Anexo, as Diretrizes de prescrição, concessão, adaptação e manutenção de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção no âmbito do Sistema Único de Saúde.

O texto em apreço encontra-se disponível, também, no endereço http://www.saude.gov.br/consultapublica. A relevância da matéria recomenda a sua ampla divulgação a fim de que todos possam contribuir para o seu aperfeiçoamento. Eventuais sugestões poderão ser encaminhadas ao Ministério da Saúde no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de publicação desta Consulta Pública, exclusivamente para o endereço eletrônico diretrizopm@saude.gov.br, com especificação do número desta Consulta Pública e do nome do anexo no título da mensagem.

As contribuições deverão ser fundamentadas, inclusive com material científico que dê suporte às proposições. Deve ocorrer, quando possível, o envio da documentação de referência científica e, quando não for possível, o envio do endereço eletrônico da citada referência científica para verificação na internet.

O Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas (DAPES/SAS/MS) coordenará a avaliação das proposições apresentadas e a elaboração da versão final consolidada das Diretrizes de prescrição, concessão, adaptação e manutenção de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção para fins de posterior aprovação e publicação, com vigência em todo o território nacional.

ALBERTO BELTRAME