PORTARIA No - 21, DE 25 DE JANEIRO DE 2006

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS nº 336, de 19 de fevereiro de 2002, que estabelece as modalidades de serviço CAPS I, CAPS II, CAPS III, CAPSi e CAPSad para os Centros de Atenção Psicossocial e define a forma de financiamento dos procedimentos realizados;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002, republicada em 02 de setembro de 2002, que inclui na Tabela SIA/SUS os procedimentos a serem realizados pelos Centros de Atenção Psicossocial e operacionaliza o processo de cadastramento/recadastramento dos serviços;

Considerando a avaliação técnica do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas - Área Técnica de Saúde Mental, constante dos processos de cadastramento dos CAPS, resolve:

Art. 1º. Habilitar, a contar da publicação deste ato, os Serviços constantes no anexo desta Portaria, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002, republicada em 02 de setembro de 2002. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação. JOSÉ GOMES TEMPORÃO ANEXO

ANEXO

UF	Ti p o	CNES	CGC/CNPJ	Município	Natureza
PR	CAPS I	3708624	76.309.806/0001-28	Cianorte	Público Municipal
CE	CAPS I	3640132	07.523.186/0001-02	Ibiapina	Público Municipal
RS	CAPS II	3645207	88.771.001/0001-80	Tramandaí	Público Municipal
MT	CAPS I	3541851	03.347.135/0001-16	Jaciara	Público Municipal
MT	CAPS I	3422194	03.239.019/0001-83	Guarantã do Norte	Público Municipal
MT	CAPS I	3569276	24.950.495/0001-88	Campo Verde	Público Municipal
MT	CAPS I	3526356	01.974.088/0001-05	Primavera do Leste	Público Municipal
MG	CAPS I	3741192	18.392.530/0001-98	Manhumirim	Público Municipal
MG	CAPS I	3654437	18.348.086/0001-03	Mutum	Público Municipal
MG	CAPS I	3691969	18.192.898/0001-02	Santa Rita do Sapucaí	Público Municipal
ES	CAPS I	3425673	27.167.402/0001-31	São José do Calçado	Público Municipal
PI	CAPS I	3549771	06.553.887/0003-93	Piracuruca	Público Municipal