PORTARIA Nº 82, DE 22 DE JANEIRO DE 2016

Estabelece o remanejamento dos recursos financeiros destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no Estado da Bahia.

O Secretário de atenção à saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.034/GM/MS, de 22 de julho de 2015, que redefine a estratégia para ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para o exercício de 2015; e

Considerando a Resolução CIB/BA nº 139/2015, de 27 de outubro de 2015, da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do Estado da Bahia, republicada em 05 de dezembro de 2015, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido o remanejamento de limites financeiros no Estado da Bahia para execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º O remanejamento concedido por esta Portaria não acarretará impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO BELTRAME

ANEXO

Remanejamento de Limites Financeiros - Portaria GM/MS nº 1.034/2015

UF	IBGE	Gestor	To t a l
BA	290070	ALAGOINHAS	(4.865,43)
BA	290650	CANDEIAS	(6.217,10)
BA	290680	CANSANÇÃO	(10.108,01)
BA	291080	FEIRA DE SANTANA	(522.967,01)
BA	2 9 11 2 0	GANDU	(6.602,26)
BA	291460	IRECE	(638,00)
BA	291800	JEQUIE	(37.803,36)
BA	291920	LAURO DE FREITAS	(48.855,10)
BA	291992	MADRE DE DEUS	(13.062,29)
BA	292230	MURITIBA	(70.068,26)
BA	292360	PARAMIRIM	( 1 7 . 6 11 , 4 9 )
BA	292800	S A N TA L U Z	(14.388,94)
BA	292870	SANTO ANTONIO DE JESUS	(13.956,62)
BA	292900	SAO FELIX	( 1 7 5 . 9 11 , 9 1 )
BA	292950	SAO SEBASTIAO DO PASSE	(1.439,93)
BA	293330	VITORIA DA CONQUISTA	(460.665,38)
BA	290000	GESTÃO ESTADUAL BAHIA	1.405.161,09
BA	2 9 11 9 0	IAÇU	(13.739,50)
BA	291470	I TA B E R A B A	13.739,50
		Total geral	0,00