PORTARIA No - 135, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016

Altera a Portaria nº 1.491/SAS/MS, de 29 de dezembro de 2014, que habilita Serviços Hospitalares de Referência a realizar procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º O anexo da Portaria nº 1.491/SAS/MS, de 31 de janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 26, de 06 de fevereiro de 2014, seção I, página 75, passa a vigorar com a seguinte redação:

UF	MUNICÍPIO	CÓDIGO DO IBGE	Nº DE LEITOS	H O S P I TA L [RAZÃO SOCIAL]	CNES	GESTÃO	HABILITAÇÃO
MG	Janaúba	316510	6	Fundação Hospitalar de Janaúba	6920977	Municipal	636

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO BELTRAME