PORTARIA No - 169, DE 15 DE MARÇO DE 2006

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a necessidade de instituir, no âmbito de Sistema Único de Saúde, o Programa Nacional de Atenção Comunitária Integrada a Usuários de Álcool e outras Drogas conforme Portaria GM/MS nº816, de 30 de abril de 2002; Considerando as orientações da Portaria GM/MS nº 336, de 19 de fevereiro de 2002 que define e caracteriza as modalidades dos Centros de Atenção Psicossocial na rede SUS;

Considerando a necessidade de aperfeiçoamento e adequação do modelo de atenção oferecida pelo SUS aos usuários de álcool e outras drogas;

Considerando a necessidade de estruturação e fortalecimento de uma rede de assistência centrada na atenção comunitária associada à rede de serviços de saúde e sociais com ênfase na reabilitação e reinserção social, e

Considerando as diretrizes emanadas da atual Política do Ministério da Saúde para a Atenção Integral a Usuários de Álcool e Outras Drogas, resolve:

Art. 1o. Habilitar os Centros de Atenção Psicossocial discriminados no Anexo desta Portaria,, para realizar os procedimentos previstos na Portaria nº 189, de 20 de Março de 2002.

Art 2o. Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

UF	NÍVEL	S E RV I Ç O	CNES	CGC/CNPJ	MUNICÍPIO
RJ	CAPSad	Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Paulo Delgado	3584976	29.138.385/0001-30	Paraíba do Sul
CE	CAPSad	Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas	3762815	07.963.051/0001-68	Maranguape
SP	CAPSad	Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas	2096331	4 4 . 8 8 0 . 0 6 0 / 0 0 0 1 - 11	Dracena
CE	CAPS I	Centro de Atenção Psicossocial I	3669599	06.582.449/0001-91	Amontada
MA	CAPS I	Centro de Atenção Psicossocial I	3576485	05.281.738/0001-98	Coelho Neto
BA	CAPS I	Centro de Atenção Psicossocial I	3783499	13.394.044/0001-95	Dias D'Ávila
BA	CAPS I	Centro de Atenção Psicossocial I	3624862	13.800.685/0001-00	Catu
SE	CAPS I	Centro de Atenção Psicossocial I	3830195	13.128.889/0001-39	Itaporanga D”Ajuda
RS	CAPS i	Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil	2235900	88.821.079/0001-62	Rio Pardo
CE	CAPS i	Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil	3762807	07.963.051/0001-68	Maranguape
PR	CAPS II	Centro de Atenção Psicossocial II	3809234	76.331.941/0001-70	Cornélio Procópio