PORTARIA Nº 174, DE 29 DE MARÇO DE 2005

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS nº 336, de 19 de fevereiro de 2002, que estabelece as modalidades de serviço CAPS I, CAPS II, CAPS III, CAPSi e CAPSad para os Centros de Atenção Psicossocial e define a forma de financiamento dos procedimentos realizados;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002, republicada em 02 de setembro de 2002, que inclui na Tabela SIA/SUS os procedimentos a serem realizados pelos Centros de Atenção Psicossocial e operacionaliza o processo de cadastramento/ recadastramento dos serviços; e

Considerando a avaliação técnica do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas - Área Técnica de Saúde Mental, constante dos processos de cadastramento dos CAPS, resolve:

Art. 1º. Habilitar, com pendências a serem regularizadas pelo gestor estadual/municipal, no prazo de 6 (seis) meses, a contar da publicação deste ato, os Serviços descritos abaixo, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002, republicada em 02 de setembro de 2002:

UF	Denominação	Classificação	Nome do Serviço	CGC/CNPJ	Município
BA	Serviço de Atenção Psicossocial	CAPS I	Centro de Atenção Psicossocial de Pardo	13761713/0001-10	Prado
RS	Serviço de Atenção Psicossocial	CAPS I	Centro de Atenção Psicossocial Vida Nova	87896882/0001-01	São Francisco de Assis

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE SOLLA