PORTARIA No - 182, DE 2 DE MARÇO DE 2016

Habilita o Hospital de Clínicas Municipal/São Bernardo do Campo/São Paulo como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº. 1.169/GM/MS, de 15 de junho de 2004, que institui a Política Nacional de Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade;

Considerando a Portaria nº 210/SAS/MS, de 15 de junho de 2004, que define as Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular e os Centros de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular e dá outras providências;

Considerando a Portaria nº. 433/SAS/MS, de 15 de maio de 2012, que suspende os parâmetros populacionais para habilitação, em Média e Alta Complexidade, das áreas de Cardiologia, Oftalmologia, Nefrologia e Neurocirurgia, sendo mantidos os critérios técnicos definidos nas portarias das respectivas áreas, bem como avaliação técnica da Coordenação-Geral de Média e Alta Complexidade (CGMAC) e o contexto das Redes de Atenção à Saúde;

Considerando a manifestação favorável da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e conforme Deliberações CIB nº 12/2015, de 23 de abril de 2015, e nº 22/2015, de 26 de junho de 2015, e

Considerando a avaliação da Coordenação-Geral da Média e Alta Complexidade do Departamento de Atenção Especializada e Temática da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde (CGMAC/DAET/SAS/MS), resolve:

Art. 1º Fica habilitado o estabelecimento de saúde a seguir como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular (0801), para realizar procedimentos nos serviços especificados:

Hospital/Município/UF	CNES	CNPJ
Hospital de Clínicas Municipal/São Bernardo do Campo/São Paulo	7373465	46.523/0001-47
- Cirurgia Cardiovascular e Procedimentos em Cardiologia Intervencionista (0803)

Art. 2º O custeio do impacto financeiro gerado por esta Portaria deverá onerar o teto do Estado e/ou Município de acordo com o vínculo da unidade e modalidade de gestão, considerando a Portaria nº 1.363/SAS/MS, de 29 de dezembro de 2015, que desabilita o Hospital Anchieta.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO BELTRAME