PORTARIA No - 186, DE 2 DE MARÇO DE 2016

Altera tipos, subtipos e definições de estabelecimentos de saúde e cria a possibilidade de cadastramento de Sedes de Operadoras de Planos de Saúde e Sedes de Consórcios Públicos na Área de Saúde no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.646/GM/MS, de 2 de outubro de 2015, que institui o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES);

Considerando a Portaria nº 115/SAS/MS, de 19 de maio de 2003, que inclui na tabela de tipos de estabelecimento de saúde/unidade do SUS e do SCNES o tipo de estabelecimento de saúde/unidade 63 Unidade Autorizadora de Tratamento Fora de Domicílio - TFD Isolada e dá outras providências;

Considerando a Portaria nº 195/SAS/MS, de 9 de março de 2007, que inclui no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) o tipo de estabelecimento Secretaria de Saúde;

Considerando a Portaria nº 299/SAS/MS, de 11 de setembro de 2009, que atualiza, no SCNES, a tabela de tipo de estabelecimento, incluindo ao tipo de estabelecimento 07 Hospital Especializado os subtipos de estabelecimento;

Considerando a Portaria nº 500/SAS/MS, de 24 de dezembro de 2009, que altera o artigo 3º da Portaria nº 299/SAS/MS, de 11 de setembro de 2009; e

Considerando a necessidade de qualificação contínua do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), resolve:

Art. 1º Fica alterada na tabela de tipos de estabelecimentos de saúde do CNES a descrição do tipo 68 Secretaria de Saúde para Central de Gestão em Saúde, com os seguintes subtipos e conceitos:

CÓD	TIPO DE ESTABELECIM E N TO	CÓD	SUBTIPO	DESCRIÇÃO
68	Central de Gestão em Saúde	01	Secretaria de	Estabelecimento integrante da
			Estado da	estrutura do poder executivo
			Saúde (SES)	estadual que tem por
	DESCRIÇÃO: Estabeleci
	mento que desenvolve ativi
	dades de cunho administrati
	vo ou
				finalidade realizar a formula
				ção, implementação, planeja
				mento e administração das
	técnico-administrativo que
	englobam o planejamento e a
	administração de sistemas e
	de planos de
				políticas, sistemas e práticas de
				saúde, bem como direção do
	saúde, a regulação assistencial, do acesso e de sistemas de saúde e a logística de insumos da atenção à saúde.			SUS nesta esfera. Estabelecimento integrante da estrutura do poder executivo estadual que atua de forma complementar à
		02	Regional de Saúde
				estrutura da Secretaria de Estado da Saúde no âmbito de uma região adscrita de seu território. Estabelecimento integrante da
		03	Secretaria
			Municipal	estrutura do poder executivo
			de Saúde	municipal que tem por finali
			(SMS)	dade realizar a
				formulação, implementação,
				planejamento e administração
				das políticas, sistemas e
				práticas de saúde, bem como direção do Sistema Único de
				Saúde nesta esfera. Estabelecimento integrante da
		04	Distrito Sa
			nitário	estrutura do poder executivo municipal que atua de forma complementar à
				estrutura da Secretaria Munici
				pal de Saúde no âmbito de
				uma adscrição específica de
				seu território. Estabelecimento de cunho administrativo onde é sediada operadora de plano de
		05	Sede de Operadora de Plano de Saúde
				assistência à saúde, nos termos da Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, ou instituição que administre plano de
				saúde de caráter público, como os fundos, institutos e fundações de saúde dos servidores públicos. Estabelecimento de cunho ad
		06	Sede de
			Consórcio	ministrativo onde é sediada as-
			Público na Área de Saú	sociação pública ou pessoa jurídica de
			de
				direito privado que se configu
				re como um consórcio público
				na área de saúde, nos termos da
				Lei nº 11.107,
				de 06 de abril de 2005.

Art 2º Fica alterado na tabela de tipos de estabelecimentos de saúde do CNES o conceito para o tipo 07 Hospital Especializado, com os seguintes subtipos:

CÓD	TIPO DE ESTABELECIMENTO	CÓD	SUBTIPO
07	Hospital Especializado DESCRIÇÃO: Hospital destinado à prestação de assistência à saúde especializado em atender uma	01	Pediatria
		02	Cardiologia
		03	Ortopedia
		04	Oncologia
	determinada área ou clínica, discriminada
	através do subtipo de estabelecimento, não estando limitado a atender apenas sua especialidade.
		05	Maternidade
		06	Psiquiatria

Art 3º Fica alterada na tabela de tipos de estabelecimentos de saúde do CNES a descrição do tipo 60 Cooperativa para 60 Cooperativa ou Empresa de Cessão de Trabalhadores na Área de Saúde.

Parágrafo único. Entende-se por Cooperativa ou Empresa de Cessão de Trabalhadores na Área de Saúde o estabelecimento de cunho administrativo que disponibiliza seus profissionais de saúde, contratados sob qualquer regime jurídico, cooperados ou sócios, para atuarem em outro(s) estabelecimento(s) de saúde de forma temporária.

Art. 4º Fica definida a obrigatoriedade do cadastramento no CNES e manutenção ou atualização cadastral de todos os tipos de estabelecimentos de saúde citados nesta Portaria.

Art. 5º Fica definida a obrigatoriedade de cadastramento e atualização do Cadastro de Gestores no site do CNES, devendo ser informado o nome da Secretaria de Saúde, endereço completo, telefone, fax, e-mail para contato e endereço de correio eletrônico, assim como dados do(a) Secretário(a) de Saúde, técnicos(as) responsáveis pelas áreas/sistemas de informação e os demais dados requeridos sobre estes.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas de informação conforme cronograma de disponibilização de versões do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS).

Art. 7º Ficam revogadas as Portarias nº 195/SAS/MS, de 9 de março de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 48, de 12 de março de 2007, seção I, páginas 163 e 164, Portaria nº 299/SAS/MS, de 11 de setembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 175, de 17 de setembro de 2009, seção I, página 43, Portaria nº 500/SAS/MS, de 24 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 247, 28 de dezembro de 2009, seção I, página. 40, e a Portaria nº 115/SAS/MS, de 19 de maio de 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 95, de 20 de maio de 2003, seção I, página. 100.

ALBERTO BELTRAME