Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 198, DE 4 DE MARÇO DE 2016

Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado da Bahia.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.097/GM/MS, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde, alterada pela Portaria nº 1.699/GM/MS, de 27 de julho de 2 0 11 ;

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento; e

Considerando as planilhas encaminhadas pela Secretaria de Estado da Saúde da Bahia, por meio do Ofício GASEC nº. 100/2016, de 29/01/2016, resolve:

Art. 1º Fica remanejado o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos Municípios, conforme detalhado nos anexos II e III.

§ 1º O total de recurso financeiro anual do Estado da Bahia, referente ao bloco de financiamento da atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, corresponde a R$ 2.680.304.532,76, assim distribuído:

Destino Valor Anual Detalhamento
Total dos recursos transferidos ao Fundo Estadual de Saúde - FES 1.204.504.317,71 Anexo I
Total dos recursos transferidos aos Fundos Municipais de Saúde - FMS 1.328.778.379,00 Anexo II
Total dos recursos retidos no Fundo Nacional de Saúde 147.021.836,05 Anexo III

§ 2º Estão inclusos neste bloco de financiamento os valores referentes aos incentivos do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, no valor de R$ 13.503.600,00 e do Serviço de Atendimento Móvel às Urgências - SAMU, no valor de R$ 97.167.804,00.

§ 3° O estado e os Municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos nos anexos desta Portaria.

Art. 2º O remanejamento de recurso concedido por meio desta Portaria não acarretará impacto financeiro ao Ministério da Saúde.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência regular e automática do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Fundos Municipais de Saúde correspondentes.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o seguinte Programa de Trabalho: 10.302.2015.8585-0029 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir de 1º de fevereiro de 2016 e com efeitos operacionais nos sistemas de informação a partir do mês subsequente.

ALBERTO BELTRAME

ANEXO I

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DA BAHIA - FEVEREIRO/2016

ESPECIFICAÇÃO DOS RECURSOS VA L O R
Limites Referentes aos recursos programados na SES 373.477.022,14
Valores a receber referentes a estabelecimentos sob gestão estadual 978.049.131,62
Valores a receber referentes a PCEP com transferências diretas ao FES 0,00
Valores a serem RETIRADOS pelo FNS e transferidos diretamente às unidades prestadoras universitárias federais (-) 147.021.836,05
VALORES TRANSFERIDOS AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 1.204.504.317,71

ANEXO II

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DA BAHIA - FEVEREIRO/2016

BGE Município Assistência Ambulatorial e Hospitalar Incentivos permanentesde custeio * Ajustes Valores de TCEP com transferências realizadas ao FES Valores de Estabelecimentos sob gestãoestadual Valores retidos no Fundo Nacional de Saúde Valores recebidos de outras UFs To t a l
Próprio Referenciado
290010 ABAIRA 1 3 . 11 6 , 1 2 170,00 0,00 370.000,21 0,00 43.626,33 0,00 0,00 339.660,00
290020 ABARE 199.522,83 19.983,25 157.500,00 281.139,13 0,00 500.645,21 0,00 0,00 157.500,00
290030 ACAJUTIBA 105.188,63 0,00 0,00 42.217,04 0,00 147.405,67 0,00 0,00 0,00
290035 ADUSTINA 39.258,21 0,00 0,00 49.885,53 0,00 89.143,74 0,00 0,00 0,00
290040 AGUA FRIA 218.818,89 0,00 52.067,30 245.300,46 0,00 516.186,65 0,00 0,00 0,00
290050 ERICO CARDOSO 50.820,29 0,00 0,00 43.626,46 0,00 94.446,75 0,00 0,00 0,00
290060 AIQUARA 43.622,90 0,00 157.500,00 11 0 . 1 0 5 , 6 1 0,00 153.728,51 0,00 0,00 157.500,00
290070 ALAGOINHAS 6.423.191,53 6.344.718,77 1.969.800,00 5.088.597,82 0,00 7.224.251,72 0,00 0,00 12.602.056,40
290080 ALCOBACA 602.284,09 17.008,03 276.300,00 281.240,58 0,00 900.532,70 0,00 0,00 276.300,00
290090 ALMADINA 665,46 0,00 0,00 18.124,59 0,00 18.790,05 0,00 0,00 0,00
290100 AMARGOSA 1.528.067,73 306.944,87 335.700,00 771.629,85 0,00 0,00 0,00 0,00 2.942.342,45
2 9 0 11 0 AMELIA RODRIGUES 418.867,69 0,00 194.436,00 819.267,23 0,00 1.092.910,92 0,00 0,00 339.660,00
2 9 0 11 5 AMERICA DOURADA 301.448,46 7.256,52 157.500,00 229.521,86 0,00 538.226,84 0,00 0,00 157.500,00
290120 ANAGE 521.131,00 42.853,93 263.028,00 762.843,23 0,00 987.168,16 0,00 0,00 602.688,00
290130 ANDARAI 343.239,82 0,00 0,00 261.701,58 0,00 604.941,40 0,00 0,00 0,00
290135 ANDORINHA 6.779,32 0,00 157.500,00 48.047,73 0,00 54.827,05 0,00 0,00 157.500,00
290140 ANGICAL 8.829,67 0,00 157.500,00 42.371,56 0,00 51.201,23 0,00 0,00 157.500,00
290150 ANGUERA 45.630,19 0,00 0,00 228.802,48 0,00 274.432,67 0,00 0,00 0,00
290160 A N TA S 288.041,17 1.605.576,63 1.140.666,58 1.925.250,05 0,00 4.959.534,43 0,00 0,00 0,00
290170 ANTONIO CARDOSO 43.824,49 0,00 0,00 16.990,42 0,00 60.814,91 0,00 0,00 0,00
290180 ANTONIO GONCALVES 55.343,06 0,00 0,00 34.286,33 0,00 89.629,39 0,00 0,00 0,00
290190 APORA 185.045,21 0,00 157.500,00 164.887,35 0,00 349.932,56 0,00 0,00 157.500,00
290195 APUAREMA 3.105,76 0,00 157.500,00 20.734,99 0,00 23.840,75 0,00 0,00 157.500,00
290200 A R A C AT U 409.327,95 61.783,55 0,00 417.692,41 0,00 549.143,91 0,00 0,00 339.660,00
290205 ARACAS 240.244,67 5.788,73 157.500,00 212.948,01 0,00 458.981,41 0,00 0,00 157.500,00
290210 ARACI 1.670.977,20 89.367,61 0,00 1.223.607,89 0,00 0,00 0,00 0,00 2.983.952,70
290220 ARAMARI 34.184,38 0,00 157.500,00 22.987,50 0,00 0,00 0,00 0,00 214.671,88
290225 A R ATA C A 20.659,81 0,00 157.500,00 29.008,37 0,00 49.668,18 0,00 0,00 157.500,00
290230 A R AT U I P E 5.383,23 0,00 0,00 22.289,35 0,00 27.672,58 0,00 0,00 0,00
290240 AURELINO LEAL 388.333,63 97.973,72 0,00 555.914,08 0,00 1.042.221,43 0,00 0,00 0,00
290250 BAIANOPOLIS 292.741,13 33.788,86 157.500,00 237.560,24 0,00 564.090,23 0,00 0,00 157.500,00
290260 BAIXA GRANDE 405.942,06 0,00 0,00 321.509,16 0,00 727.451,22 0,00 0,00 0,00
290265 BANZAE 40.383,00 0,00 0,00 69.189,83 0,00 109.572,83 0,00 0,00 0,00
290270 BARRA 1.998.107,92 1.402.900,88 1 . 8 11 . 2 9 8 , 2 7 926.286,13 0,00 5.179.433,20 0,00 0,00 959.160,00
290280 BARRA DA ESTIVA 452.054,46 4 6 8 . 6 1 9 , 11 856.630,36 1.027.031,92 0,00 2.464.675,85 0,00 0,00 339.660,00
290290 BARRA DO CHOCA 1.150.992,36 42.928,76 0,00 1.674.922,01 0,00 0,00 0,00 0,00 2.868.843,13
290300 BARRA DO MENDES 312.344,02 12.385,21 157.500,00 185.698,15 0,00 510.427,38 0,00 0,00 157.500,00
290310 BARRA DO ROCHA 27.027,06 0,00 157.500,00 156.856,71 0,00 183.883,77 0,00 0,00 157.500,00
290320 BARREIRAS 7.936.965,39 18.448.901,27 1.600.200,00 37.995.801,62 0,00 19.445.440,44 0,00 0,00 46.536.427,84
290323 BARRO ALTO 182.705,55 6.712,69 157.500,00 220.583,00 0,00 410.001,24 0,00 0,00 157.500,00
290327 BARROCAS 295.482,35 0,00 0,00 523.229,24 0,00 479.051,59 0,00 0,00 339.660,00
290330 BARRO PRETO 126.964,47 0,00 15.885,38 165.090,36 0,00 307.940,21 0,00 0,00 0,00
290340 BELMONTE 741.310,87 8 4 . 11 7 , 3 2 157.500,00 721.225,22 0,00 1.206.993,41 0,00 0,00 497.160,00
290350 BELO CAMPO 376.139,71 25.049,35 263.028,00 1.508.214,50 0,00 0,00 0,00 0,00 2.172.431,56
290360 BIRITINGA 263.023,51 0,00 53.704,94 144.875,85 0,00 461.604,30 0,00 0,00 0,00
290370 BOA NOVA 11 . 5 3 8 , 11 0,00 0,00 46.587,44 0,00 58.125,55 0,00 0,00 0,00
290380 BOA VISTA DO TUPIM 378.792,47 1.312,80 194.436,92 223.208,52 0,00 678.950,71 0,00 0,00 11 8 . 8 0 0 , 0 0
290390 BOM JESUS DA LAPA 2 . 7 2 0 . 5 9 5 , 11 733.149,64 4.295.340,00 4.499.677,82 0,00 0,00 0,00 0,00 12.248.762,57
290395 BOM JESUS DA SERRA 252.066,78 251.669,90 0,00 29.521,54 0,00 533.258,22 0,00 0,00 0,00
290400 BONINAL 274.465,19 15.991,99 7.690,62 183.340,77 0,00 481.488,57 0,00 0,00 0,00
290405 BONITO 274.147,10 0,00 11 4 . 8 9 4 , 0 0 1 7 3 . 8 3 0 , 11 0,00 562.871,21 0,00 0,00 0,00
290410 BOQUIRA 610.851,61 7.122,28 157.500,00 583.189,17 0,00 861.503,06 0,00 0,00 497.160,00
290420 BOTUPORA 235.088,16 160.646,32 157.500,00 983.363,03 0,00 1.039.437,51 0,00 0,00 497.160,00
290430 BREJOES 239.824,23 38.023,59 157.500,00 239.726,09 0,00 517.573,91 0,00 0,00 157.500,00
290440 BREJOLANDIA 19.565,30 0,00 157.500,00 30.003,14 0,00 49.568,44 0,00 0,00 157.500,00
290450 BROTAS DE MACAUBAS 37.415,70 0,00 157.500,00 121.791,75 0,00 159.207,45 0,00 0,00 157.500,00
290460 BRUMADO 3 .111 . 5 6 1 , 0 1 2.652.005,59 1.627.500,00 9 0 4 . 11 5 , 7 3 0,00 0,00 0,00 0,00 8.295.182,33
290470 BUERAREMA 172.285,09 9.240,00 0,00 401.036,47 0,00 582.561,56 0,00 0,00 0,00
290475 BURITIRAMA 4.208,09 0,00 157.500,00 63.616,96 0,00 67.825,05 0,00 0,00 157.500,00
290480 C A AT I B A 247.683,90 1.525,73 0,00 107.969,08 0,00 357.178,71 0,00 0,00 0,00
290485 CABACEIRAS DO PARAGUACU 6.466,61 62,80 157.500,00 50.722,07 0,00 57.251,48 0,00 0,00 157.500,00
290490 CACHOEIRA 805.956,88 4 0 7 . 7 11 , 3 0 1.314.216,56 1.793.807,70 0,00 3.666.132,44 0,00 0,00 655.560,00
290500 CACULE 797.309,73 130.485,50 11 8 . 8 0 0 , 0 0 735.999,98 0,00 1.234.135,21 0,00 0,00 548.460,00
290510 CAEM 354.480,26 47.225,02 0,00 291.239,05 0,00 692.944,33 0,00 0,00 0,00
290515 C A E TA N O S 60.991,30 0,00 0,00 32.899,69 0,00 93.890,99 0,00 0,00 0,00
290520 CAETITE 2.218.342,24 441.520,70 4.179.536,05 856.260,19 0,00 0,00 0,00 0,00 7.695.659,18
290530 C A FA R N A U M 665.322,04 28.306,21 0,00 140.022,21 0,00 833.650,46 0,00 0,00 0,00
290540 CAIRU 37.895,63 0,00 0,00 42.027,57 0,00 79.923,20 0,00 0,00 0,00
290550 CALDEIRAO GRANDE 535.544,55 26.253,77 0,00 132.515,77 0,00 694.314,09 0,00 0,00 0,00
290560 CAMACAN 1.210.525,42 1.364.767,10 0,00 1.476.271,07 0,00 3.621.903,59 0,00 0,00 429.660,00
290570 CAMACARI 11 . 0 8 5 . 8 4 4 , 0 2 2.834.379,17 4.643.100,00 3.945.920,70 0,00 8.655.327,13 0,00 0,00 13.853.916,76
290580 CAMAMU 318.053,41 34.087,40 0,00 428.485,08 0,00 440.965,89 0,00 0,00 339.660,00
290590 CAMPO ALEGRE DE LOURDES 597.681,99 72.696,24 263.028,00 687.741,29 0,00 1.018.459,52 0,00 0,00 602.688,00
290600 CAMPO FORMOSO 2.828.404,72 355.285,66 1.651.139,80 1 . 2 1 9 . 8 1 4 , 11 0,00 4.343.784,70 0,00 0,00 1.710.859,59
290610 CANAPOLIS 384.333,74 1.250,61 132.000,00 238.312,67 0,00 533.897,02 0,00 0,00 222.000,00
290620 CANARANA 729.305,61 13.104,28 157.500,00 222.345,33 0,00 964.755,22 0,00 0,00 157.500,00
290630 C A N AV I E I R A S 1.787.414,27 56.989,30 0,00 699.622,51 0,00 2.204.366,08 0,00 0,00 339.660,00
290640 CANDEAL 17.154,58 0,00 0,00 225.409,38 0,00 242.563,96 0,00 0,00 0,00
290650 CANDEIAS 3.102.986,36 133.270,77 2.272.200,00 3.740.367,95 0,00 3.326.931,20 0,00 0,00 5.921.893,88
290660 CANDIBA 178.842,46 0,00 157.500,00 179.842,73 0,00 358.685,19 0,00 0,00 157.500,00
290670 CANDIDO SALES 806.399,45 69.163,25 381.828,00 1.200.699,60 0,00 1.646.602,30 0,00 0,00 8 11 . 4 8 8 , 0 0
290680 CANSANCAO 786.762,58 174,67 0,00 573.706,07 0,00 0,00 0,00 0,00 1.360.643,32
290682 CANUDOS 424.266,13 49.322,12 157.500,00 347.335,07 0,00 820.923,32 0,00 0,00 157.500,00
290685 CAPELA DO ALTO ALEGRE 198.662,15 2.412,85 0,00 561.947,04 0,00 0,00 0,00 0,00 763.022,04
290687 CAPIM GROSSO 870.372,81 543.556,16 2.837.983,12 1.149.010,94 0,00 704.437,84 0,00 0,00 4.696.485,19
290689 CARAIBAS 49.285,21 0,00 0,00 28.547,00 0,00 77.832,21 0,00 0,00 0,00
290690 C A R AV E L A S 528.753,58 6.100,24 157.500,00 778.659,08 0,00 973.852,90 0,00 0,00 497.160,00
290700 CARDEAL DA SILVA 45.315,74 0,00 0,00 24.178,81 0,00 69.494,55 0,00 0,00 0,00
290710 CARINHANHA 1.020.109,41 48.815,48 157.500,00 454.570,83 0,00 1.183.835,72 0,00 0,00 497.160,00
290720 CASA NOVA 1.168.602,46 0,00 263.028,00 608.308,73 0,00 1.437.251,19 0,00 0,00 602.688,00
290730 CASTRO ALVES 7 8 1 . 6 11 , 5 6 384.209,96 3 0 3 . 2 11 , 2 2 830.958,16 0,00 1.803.130,90 0,00 0,00 496.860,00
290740 C ATO L A N D I A 8.811,45 0,00 0,00 10.956,24 0,00 19.767,69 0,00 0,00 0,00
290750 C AT U 1.598.158,63 13.190,37 395.100,00 2.225.981,26 0,00 0,00 0,00 0,00 4.232.430,26
290755 C AT U R A M A 109.902,63 1.599,67 70.704,00 94.235,35 0,00 276.441,65 0,00 0,00 0,00
290760 CENTRAL 612.048,10 554,69 157.500,00 232.193,16 0,00 844.795,95 0,00 0,00 157.500,00
290770 CHORROCHO 17.679,94 0,00 619.500,00 36.428,65 0,00 54.108,59 0,00 0,00 619.500,00
290780 CICERO DANTAS 773.338,73 802.244,30 0,00 675.939,21 0,00 0,00 0,00 0,00 2.251.522,24
290790 CIPO 341.904,43 11 . 5 1 9 , 4 5 0,00 887.835,22 0,00 8 11 . 5 9 9 , 1 0 0,00 0,00 429.660,00
290800 COARACI 368.449,06 34.589,62 0,00 2.216.926,41 0,00 0,00 0,00 0,00 2.619.965,09
290810 COCOS 526.314,22 125.436,68 263.028,00 96.749,73 0,00 748.500,63 0,00 0,00 263.028,00
290820 CONCEICAO DA FEIRA 94.467,31 0,00 307.746,00 643.494,92 0,00 0,00 0,00 0,00 1.045.708,23
290830 CONCEICAO DO ALMEIDA 578.399,79 11 5 . 0 8 9 , 0 0 251.575,20 751.461,76 0,00 0,00 0,00 0,00 1.696.525,75
290840 CONCEICAO DO COITE 2.309.280,82 243.228,71 597.395,13 1.896.212,80 0,00 4.247.457,46 0,00 0,00 798.660,00
290850 CONCEICAO DO JACUIPE 697.809,34 6.175,46 0,00 1.036.387,94 0,00 0,00 0,00 0,00 1.740.372,74
290860 CONDE 526.431,27 2.600,87 334.260,00 269.948,66 0,00 975.740,80 0,00 0,00 157.500,00
290870 CONDEUBA 11 5 . 9 6 7 , 9 1 0,00 263.028,00 46.404,40 0,00 162.372,31 0,00 0,00 263.028,00
290880 CONTENDAS DO SINCORA 1.798,56 0,00 0,00 11 . 2 1 0 , 1 4 0,00 13.008,70 0,00 0,00 0,00
290890 CORACAO DE MARIA 319.588,61 2.781,85 0,00 971.176,18 0,00 809.886,64 0,00 0,00 483.660,00
290900 CORDEIROS 39.566,42 0,00 0,00 220.365,82 0,00 259.932,24 0,00 0,00 0,00
290910 CORIBE 359.921,19 27.015,01 263.028,00 280.016,59 0,00 0,00 0,00 0,00 929.980,79
290920 CORONEL JOAO SA 101.695,71 270,40 0,00 412.721,91 0,00 175.028,02 0,00 0,00 339.660,00
290930 CORRENTINA 1.004.892,56 43.034,19 421.428,00 106.939,69 0,00 1.154.866,44 0,00 0,00 421.428,00
290940 COTEGIPE 3.916,67 0,00 157.500,00 43.974,08 0,00 47.890,75 0,00 0,00 157.500,00
290950 C R AV O L A N D I A 136.281,64 554,69 0,00 183.385,45 0,00 320.221,78 0,00 0,00 0,00
290960 CRISOPOLIS 388.629,97 0,00 157.500,00 893.325,08 0,00 0,00 0,00 0,00 1.439.455,05
290970 C R I S TO P O L I S 4.938,94 0,00 157.500,00 43.760,87 0,00 48.699,81 0,00 0,00 157.500,00
290980 CRUZ DAS ALMAS 2.975.142,78 2.097.716,31 3.232.769,76 1.034.392,12 0,00 216.426,54 0,00 0,00 9.123.594,43
290990 CURACA 558.477,57 441,91 263.028,00 5 2 5 . 11 9 , 1 4 0,00 744.378,62 0,00 0,00 602.688,00
291000 DARIO MEIRA 47.755,09 0,00 157.500,00 45.504,20 0,00 93.259,29 0,00 0,00 157.500,00
291005 DIAS D'AVILA 2.227.767,25 9.005,39 276.300,00 2.492.880,76 0,00 0,00 0,00 0,00 5.005.953,40
291010 DOM BASILIO 11 0 . 6 4 9 , 5 2 0,00 185.447,87 213.868,00 0,00 352.465,39 0,00 0,00 157.500,00
291020 DOM MACEDO COSTA 2.412,85 0,00 0,00 9.955,21 0,00 12.368,06 0,00 0,00 0,00
291030 ELISIO MEDRADO 228.307,98 0,00 0,00 11 8 . 1 0 5 , 9 4 0,00 346.413,92 0,00 0,00 0,00
291040 ENCRUZILHADA 529.102,23 37.993,42 0,00 1.355.912,62 0,00 1.583.348,27 0,00 0,00 339.660,00
291050 ENTRE RIOS 937.371,18 11 0 . 3 2 2 , 2 2 157.500,00 94.171,15 0,00 1.141.864,55 0,00 0,00 157.500,00
291060 ESPLANADA 807.053,97 418.031,45 1.462.778,89 1.193.441,38 0,00 2.922.145,69 0,00 0,00 959.160,00
291070 EUCLIDES DA CUNHA 2.152.964,22 2 3 9 . 5 3 0 , 11 0,00 1.227.622,43 0,00 0,00 0,00 0,00 3 . 6 2 0 . 11 6 , 7 6
291072 EUNAPOLIS 4.918.725,50 2.401.692,27 1.827.900,00 5.496.867,80 0,00 565.305,84 0,00 0,00 14.079.879,73
291075 FATIMA 8 0 . 0 11 , 4 8 2.993,88 150.246,00 501.407,12 0,00 734.658,48 0,00 0,00 0,00
291077 FEIRA DA MATA 8.655,56 0,00 263.028,00 22.248,49 0,00 30.904,05 0,00 0,00 263.028,00
291080 FEIRA DE SANTANA 3 5 . 3 8 0 . 9 7 4 , 11 35.800.816,75 6.470.921,19 2 1 . 5 3 2 . 11 8 , 0 0 0,00 23.767.699,71 0,00 0,00 75.417.130,34
291085 FILADELFIA 488.043,17 21.898,30 0,00 519.058,93 0,00 692.340,40 0,00 0,00 336.660,00
291090 FIRMINO ALVES 2.793,53 0,00 0,00 1 7 . 11 6 , 3 5 0,00 19.909,88 0,00 0,00 0,00
2 9 11 0 0 FLORESTA AZUL 40.707,77 2,96 0,00 350.508,19 0,00 391.218,92 0,00 0,00 0,00
2 9 111 0 FORMOSA DO RIO PRETO 544.753,14 15.931,19 157.500,00 226.570,22 0,00 787.254,55 0,00 0,00 157.500,00
2 9 11 2 0 GANDU 1.445.043,62 816.055,87 0,00 1.249.446,32 0,00 0,00 0,00 0,00 3.510.545,81
2 9 11 2 5 GAVIAO 957,46 0,00 0,00 12.050,52 0,00 13.007,98 0,00 0,00 0,00
2 9 11 3 0 GENTIO DO OURO 214.742,52 3.327,03 0,00 164.560,34 0,00 382.629,89 0,00 0,00 0,00
2 9 11 4 0 GLORIA 14.799,39 0,00 157.500,00 68.654,16 0,00 83.453,55 0,00 0,00 157.500,00
2 9 11 5 0 GONGOGI 71.101,89 1.024,69 88.380,00 58.784,22 0,00 219.290,80 0,00 0,00 0,00
2 9 11 6 0 GOVERNADOR MANGABEIRA 46.188,82 0,00 157.500,00 543.357,26 0,00 0,00 0,00 0,00 747.046,08
2 9 11 6 5 GUAJERU 3.692,36 0,00 157.500,00 21.612,10 0,00 25.304,46 0,00 0,00 157.500,00
2 9 11 7 0 GUANAMBI 4.459.969,02 8.201.148,48 1.685.100,00 905.438,34 0,00 4.525.883,56 0,00 0,00 10.725.772,28
291180 G U A R AT I N G A 747.796,85 28.694,85 157.500,00 272.478,90 0,00 1.048.970,60 0,00 0,00 157.500,00
2 9 11 8 5 HELIOPOLIS 43.919,77 0,00 0,00 47.155,07 0,00 91.074,84 0,00 0,00 0,00
2 9 11 9 0 IACU 1.252.950,73 17.358,96 198.000,00 605.949,87 0,00 0,00 0,00 0,00 2.074.259,56
291200 IBIASSUCE 370.914,52 720.383,60 0,00 161.894,88 0,00 1.253.193,00 0,00 0,00 0,00
291210 IBICARAI 794.226,85 95.420,55 0,00 996.368,51 0,00 0,00 0,00 0,00 1.886.015,91
291220 IBICOARA 12.024,87 0,00 157.500,00 385.788,92 0,00 58.213,79 0,00 0,00 497.100,00
291230 IBICUI 468.345,23 55.338,95 0,00 158.121,03 0,00 681.805,21 0,00 0,00 0,00
291240 IBIPEBA 188.577,98 8.642,28 157.500,00 429.320,81 0,00 626.541,07 0,00 0,00 157.500,00
291250 I B I P I TA N G A 123.621,45 0,00 157.500,00 46.543,23 0,00 170.164,68 0,00 0,00 157.500,00
291260 IBIQUERA 12.163,99 0,00 0,00 17.660,56 0,00 29.824,55 0,00 0,00 0,00
291270 I B I R A P I TA N G A 396.526,10 22.625,93 0,00 868.297,43 0,00 947.789,46 0,00 0,00 339.660,00
291280 IBIRAPUA 41.789,80 0,00 157.500,00 21.571,72 0,00 63.361,52 0,00 0,00 157.500,00
291290 I B I R ATA I A 666.505,16 100.285,62 1.105.310,29 2.261.892,20 0,00 0,00 0,00 0,00 4.133.993,27
291300 IBITIARA 382.693,48 3 11 . 7 2 2 , 1 4 0,00 385.680,31 0,00 1.080.095,93 0,00 0,00 0,00
291310 I B I T I TA 423.095,51 735,11 157.500,00 206.919,92 0,00 630.750,54 0,00 0,00 157.500,00
291320 IBOTIRAMA 806.562,57 1.021.302,50 758.100,00 1.863.890,08 0,00 1.963.089,06 0,00 0,00 2.486.766,09
291330 ICHU 122.703,22 13.409,25 0,00 143.227,47 0,00 279.339,94 0,00 0,00 0,00
291340 IGAPORA 536.970,23 32.152,23 289.500,00 569.671,92 0,00 799.134,38 0,00 0,00 629.160,00
291345 IGRAPIUNA 8.909,39 0,00 0,00 330.585,75 0,00 339.495,14 0,00 0,00 0,00
291350 IGUAI 884.437,33 29.495,63 290.732,00 1.271.343,49 0,00 2.136.348,45 0,00 0,00 339.660,00
291360 ILHEUS 14.454.435,71 8.084.697,27 5.641.197,02 12.057.990,57 0,00 11 . 7 5 8 . 4 0 5 , 1 6 0,00 0,00 28.479.915,41
291370 INHAMBUPE 1.131.488,95 75.799,78 157.500,00 885.038,78 0,00 0,00 0,00 0,00 2.249.827,51
291380 I P E C A E TA 6.318,59 0,00 0,00 506.068,96 0,00 172.727,55 0,00 0,00 339.660,00
291390 IPIAU 1.632.743,83 947.237,03 777.900,00 687.600,29 0,00 2.927.921,15 0,00 0,00 1 . 11 7 . 5 6 0 , 0 0
291400 IPIRA 2.192.233,24 368.673,48 158.400,00 1.594.948,16 0,00 0,00 0,00 0,00 4.314.254,88
291410 IPUPIARA 137.012,66 32.109,10 619.500,00 149.760,24 0,00 318.882,00 0,00 0,00 619.500,00
291420 IRAJUBA 146.189,09 18.146,85 0,00 888.088,58 0,00 712.764,52 0,00 0,00 339.660,00
291430 IRAMAIA 333.624,69 480,73 157.500,00 380.106,90 0,00 714.212,32 0,00 0,00 157.500,00
291440 IRAQUARA 841.881,75 568.074,50 11 8 . 8 0 0 , 0 0 458.933,15 0,00 1.529.229,40 0,00 0,00 458.460,00
291450 IRARA 423.994,96 13.794,29 0,00 1.106.759,70 0,00 1.204.888,95 0,00 0,00 339.660,00
291460 IRECE 3 . 8 0 0 . 0 11 , 2 6 9.002.227,70 2.561.100,00 8.944.574,83 0,00 14.280.899,18 0,00 0,00 10.027.014,61
291465 I TA B E L A 869.293,50 73.694,18 276.300,00 1.343.598,06 0,00 0,00 0,00 0,00 2.562.885,74
291470 I TA B E R A B A 2.972.559,51 2.387.546,62 689.559,48 6.570.757,26 0,00 553.937,98 0,00 0,00 12.066.484,89
291480 I TA B U N A 15.347.173,61 36.263.208,57 9.293.036,34 46.035.739,22 0,00 1.674.755,42 0,00 0,00 105.264.402,32
291490 I TA C A R E 699.149,96 3.621,93 157.500,00 528.869,71 0,00 0,00 0,00 0,00 1.389.141,60
291500 I TA E T E 280.800,06 8.793,50 264.456,00 483.569,57 0,00 539.619,13 0,00 0,00 498.000,00
291510 ITAGI 204.013,96 0,00 0,00 383.898,00 0,00 5 8 7 . 9 11 , 9 6 0,00 0,00 0,00
291520 I TA G I B A 385.739,35 205.019,85 0,00 381.288,95 0,00 972.048,15 0,00 0,00 0,00
291530 I TA G I M I R I M 67.573,79 0,00 219.366,00 211.516,81 0,00 340.956,60 0,00 0,00 157.500,00
291535 ITAGUACU DA BAHIA 274.985,66 729,91 0,00 266.874,24 0,00 542.589,81 0,00 0,00 0,00
291540 ITAJU DO COLONIA 101.520,42 327,41 0,00 293.862,79 0,00 395.710,62 0,00 0,00 0,00
291550 I TA J U I P E 446.735,76 133.191,75 158.400,00 382.271,80 0,00 962.199,31 0,00 0,00 158.400,00
291560 I TA M A R A J U 2.507.446,80 205.357,52 751.500,00 6.111 . 1 6 2 , 6 5 0,00 0,00 0,00 0,00 9.575.466,97
291570 I TA M A R I 132.024,32 61.483,30 0,00 359.785,83 0,00 553.293,45 0,00 0,00 0,00
291580 ITAMBE 751.084,35 142.056,99 7 7 0 . 7 3 8 , 11 1.363.213,50 0,00 2.424.404,95 0,00 0,00 602.688,00
291590 I TA N A G R A 15.134,49 0,00 157.500,00 17.918,51 0,00 33.053,00 0,00 0,00 157.500,00
291600 I TA N H E M 508.780,17 61.485,90 315.900,00 1.013.800,96 0,00 1.244.407,03 0,00 0,00 655.560,00
291610 I TA PA R I C A 604.695,63 301.606,16 0,00 406.512,25 0,00 1.312.814,04 0,00 0,00 0,00
291620 ITAPE 11 7 . 4 8 6 , 0 2 0,00 0,00 161.534,84 0,00 279.020,86 0,00 0,00 0,00
291630 I TA P E B I 15.739,51 8,00 157.500,00 33.571,36 0,00 49.318,87 0,00 0,00 157.500,00
291640 I TA P E T I N G A 3.033.643,68 755.137,99 3.644.237,04 8.091.151,67 0,00 1.258.076,16 0,00 0,00 14.266.094,22
291650 I TA P I C U R U 735.814,65 88.936,79 157.500,00 952.080,80 0,00 1.437.172,24 0,00 0,00 497.160,00
291660 I TA P I TA N G A 106.280,65 4.588,48 0,00 187.409,62 0,00 298.278,75 0,00 0,00 0,00
291670 I TA Q U A R A 225.285,14 2.204,00 0,00 128.448,19 0,00 355.937,33 0,00 0,00 0,00
291680 I TA R A N T I M 542.030,74 28.222,00 0,00 167.651,19 0,00 737.903,93 0,00 0,00 0,00
291685 I TAT I M 199.588,24 1.313,53 177.550,42 250.517,47 0,00 0,00 0,00 0,00 628.969,66
291690 ITIRUCU 456.000,48 45.240,79 0,00 349.282,04 0,00 850.523,31 0,00 0,00 0,00
291700 ITIUBA 1.409.162,64 60.131,72 157.500,00 790.684,91 0,00 1.920.319,27 0,00 0,00 497.160,00
291710 I TO R O R O 489.429,33 228.978,53 263.028,00 730.887,45 0,00 1.109.635,31 0,00 0,00 602.688,00
291720 ITUACU 391.557,80 7.367,13 193.547,78 307.064,05 0,00 742.036,76 0,00 0,00 157.500,00
291730 ITUBERA 787.227,25 422.185,59 0,00 518.559,92 0,00 1.388.312,76 0,00 0,00 339.660,00
291733 IUIU 103.418,25 0,00 157.500,00 40.298,20 0,00 143.716,45 0,00 0,00 157.500,00
291735 JABORANDI 295.166,43 62.863,67 263.028,00 66.357,27 0,00 424.387,37 0,00 0,00 263.028,00
291740 JACARACI 297.952,93 33.495,00 0,00 346.048,53 0,00 677.496,46 0,00 0,00 0,00
291750 JACOBINA 3.842.122,39 3 . 0 5 4 . 0 11 , 9 9 738.300,00 3.351.038,90 0,00 0,00 0,00 0,00 10.985.473,28
291760 JAGUAQUARA 1.909.435,14 188.248,07 769.847,19 1.106.130,83 0,00 3.291.701,23 0,00 0,00 681.960,00
291770 JAGUARARI 659.952,71 5.555,43 157.500,00 793.885,06 0,00 1 . 11 9 . 7 3 3 , 2 0 0,00 0,00 497.160,00
291780 JAGUARIPE 6.595,96 0,00 157.500,00 47.348,09 0,00 53.944,05 0,00 0,00 157.500,00
291790 JANDAIRA 58.252,55 0,00 0,00 28.496,25 0,00 86.748,80 0,00 0,00 0,00
291800 JEQUIE 9.024.790,92 8.716.787,03 1.937.904,33 10.721.288,94 0,00 14.336.062,84 0,00 0,00 16.064.708,38
291810 JEREMOABO 1.468.696,17 346.463,74 157.500,00 3.621.574,27 0,00 0,00 0,00 0,00 5.594.234,18
291820 JIQUIRICA 401.306,03 0,00 157.500,00 195.032,64 0,00 596.338,67 0,00 0,00 157.500,00
291830 J I TA U N A 120.239,34 0,00 0,00 42.463,05 0,00 162.702,39 0,00 0,00 0,00
291835 JOAO DOURADO 475.281,41 913,92 157.500,00 259.320,42 0,00 735.515,75 0,00 0,00 157.500,00
291840 JUAZEIRO 13.337.749,13 17.961.180,16 9.507.475,95 45.350.000,32 0,00 20.999.450,79 0,00 0,00 65.156.954,77
291845 JUCURUCU 32.410,81 0,00 0,00 253.346,80 0,00 285.757,61 0,00 0,00 0,00
291850 JUSSARA 387.687,58 3.982,65 157.500,00 197.574,17 0,00 589.244,40 0,00 0,00 157.500,00
291855 JUSSARI 108.306,39 2.692,65 0,00 103.481,35 0,00 214.480,39 0,00 0,00 0,00
291860 JUSSIAPE 226.959,20 657,28 184.991,80 262.393,61 0,00 517.501,89 0,00 0,00 157.500,00
291870 LAFAIETE COUTINHO 1.625,33 0,00 157.500,00 8.850,26 0,00 10.475,59 0,00 0,00 157.500,00
291875 LAGOA REAL 62.213,95 0,00 0,00 42.282,68 0,00 104.496,63 0,00 0,00 0,00
291880 LAJE 985.899,72 317.142,19 157.500,00 1.235.217,71 0,00 0,00 0,00 0,00 2.695.759,62
291890 LAJEDAO 1.710,36 0,00 157.500,00 9.574,44 0,00 11 . 2 8 4 , 8 0 0,00 0,00 157.500,00
291900 LAJEDINHO 5.669,07 0,00 0,00 13.279,10 0,00 18.948,17 0,00 0,00 0,00
291905 LAJEDO DO TABOCAL 222.979,81 940,65 0,00 280.659,80 0,00 504.580,26 0,00 0,00 0,00
291910 LAMARAO 4.983,08 0,00 0,00 38.219,78 0,00 43.202,86 0,00 0,00 0,00
291915 L A PA O 702.465,05 4.332,36 157.500,00 225.963,78 0,00 932.761,19 0,00 0,00 157.500,00
291920 LAURO DE FREITAS 5.499.833,35 2 . 0 9 5 . 11 3 , 4 1 941.100,00 3.875.016,84 0,00 2.975.456,64 0,00 0,00 9.435.606,96
291930 LENCOIS 223.399,03 0,00 0,00 172.492,39 0,00 395.891,42 0,00 0,00 0,00
291940 LICINIO DE ALMEIDA 395.658,20 6.156,58 0,00 102.625,83 0,00 504.440,61 0,00 0,00 0,00
291950 LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 2.106.782,18 687.898,23 777.900,00 615.725,71 0,00 0,00 0,00 0,00 4.188.306,12
291955 LUIS EDUARDO MAGALHAES 2.294.241,70 14.152,00 2.817.900,00 817.768,99 0,00 0,00 0,00 0,00 5.944.062,69
291960 MACAJUBA 327.467,16 5.736,37 0,00 147.603,41 0,00 480.806,94 0,00 0,00 0,00
291970 MACARANI 600.923,67 9.409,49 263.028,00 5 7 9 . 11 4 , 3 7 0,00 849.787,53 0,00 0,00 602.688,00
291980 MACAUBAS 1.794.686,56 3 5 0 . 5 9 4 , 11 619.500,00 3.727.625,64 0,00 0,00 0,00 0,00 6.492.406,31
291990 MACURURE 6.837,36 0,00 157.500,00 25.666,51 0,00 32.503,87 0,00 0,00 157.500,00
291992 MADRE DE DEUS 613.930,21 743.238,62 738.300,00 1.130.628,51 0,00 0,00 0,00 0,00 3.226.097,34
291995 MAETINGA 165.749,71 20.176,48 578.652,00 53.135,70 0,00 0,00 0,00 0,00 817.713,89
292000 MAIQUINIQUE 181.342,07 0,00 0,00 96.861,92 0,00 278.203,99 0,00 0,00 0,00
292010 MAIRI 855.888,07 389.416,93 276.300,00 492.408,23 0,00 1.308.053,23 0,00 0,00 705.960,00
292020 MALHADA 355.212,27 9.001,61 157.500,00 275.480,25 0,00 639.694,13 0,00 0,00 157.500,00
292030 MALHADA DE PEDRAS 10.358,07 0,00 157.500,00 19.901,79 0,00 30.259,86 0,00 0,00 157.500,00
292040 MANOEL VITORINO 5.928,02 0,00 157.500,00 37.134,62 0,00 43.062,64 0,00 0,00 157.500,00
292045 MANSIDAO 26.906,74 0,00 157.500,00 41.121,98 0,00 68.028,72 0,00 0,00 157.500,00
292050 MARACAS 1.321.545,08 173.725,32 157.500,00 584.531,28 0,00 1.740.141,68 0,00 0,00 497.160,00
292060 MARAGOGIPE 365.454,80 0,00 157.500,00 485.555,51 0,00 5 11 . 3 5 0 , 3 1 0,00 0,00 497.160,00
292070 MARAU 88.995,78 0,00 0,00 46.205,17 0,00 135.200,95 0,00 0,00 0,00
292080 MARCIONILIO SOUZA 232.822,86 5.421,40 0,00 142.834,39 0,00 381.078,65 0,00 0,00 0,00
292090 MASCOTE 17.217,71 0,00 0,00 42.148,70 0,00 59.366,41 0,00 0,00 0,00
292100 MATA DE SAO JOAO 1.507.099,03 78.018,67 296.100,00 681.450,36 0,00 0,00 0,00 0,00 2.562.668,06
292105 M AT I N A 296.024,07 1.937,68 157.500,00 157.669,40 0,00 455.631,15 0,00 0,00 157.500,00
2 9 2 11 0 MEDEIROS NETO 1.040.264,31 194.144,60 256.500,00 887.662,26 0,00 0,00 0,00 0,00 2.378.571,17
292120 MIGUEL CALMON 982.999,60 141.447,87 1.146.389,80 1.200.698,27 0,00 3.131.875,54 0,00 0,00 339.660,00
292130 MILAGRES 440.500,29 57.731,88 157.500,00 80.100,48 0,00 578.332,65 0,00 0,00 157.500,00
292140 MIRANGABA 11 2 . 2 1 3 , 9 6 0,00 0,00 390.585,65 0,00 163.139,61 0,00 0,00 339.660,00
292145 MIRANTE 29.351,92 0,00 0,00 24.820,44 0,00 54.172,36 0,00 0,00 0,00
292150 MONTE SANTO 2.140.889,37 220.274,94 0,00 520.166,77 0,00 0,00 0,00 0,00 2.881.331,08
292160 M O R PA R A 29.185,19 0,00 157.500,00 227.427,70 0,00 256.612,89 0,00 0,00 157.500,00
292170 MORRO DO CHAPEU 1.332.455,89 388.212,05 1.089.732,97 2.555.062,12 0,00 0,00 0,00 0,00 5.365.463,03
292180 M O RT U G A B A 370.941,15 50.127,12 0,00 212.920,96 0,00 633.989,23 0,00 0,00 0,00
292190 MUCUGE 576.290,22 348.439,32 0,00 469.738,90 0,00 1.054.808,44 0,00 0,00 339.660,00
292200 MUCURI 1.038.547,48 1.499,15 157.500,00 650.127,13 0,00 1.350.513,76 0,00 0,00 497.160,00
292205 MULUNGU DO MORRO 374.273,93 1.109,38 0,00 242.925,83 0,00 618.309,14 0,00 0,00 0,00
292210 MUNDO NOVO 665.860,55 34.896,53 0,00 318.053,69 0,00 1.018.810,77 0,00 0,00 0,00
292220 MUNIZ FERREIRA 9.734,52 0,00 0,00 18.284,27 0,00 28.018,79 0,00 0,00 0,00
292225 MUQUEM DE SAO FRANCISCO 24.288,41 0,00 157.500,00 36.121,06 0,00 60.409,47 0,00 0,00 157.500,00
292230 MURITIBA 635.697,43 616.378,03 157.500,00 1.274.953,83 0,00 0,00 0,00 0,00 2.684.529,29
292240 MUTUIPE 721.686,56 57.906,90 469.449,88 1.022.374,58 0,00 2 . 11 3 . 9 1 7 , 9 2 0,00 0,00 157.500,00
292250 NAZARE 1.152.263,30 692.295,75 1.205.126,81 1.570.329,94 0,00 4.032.855,80 0,00 0,00 587.160,00
292260 NILO PECANHA 26.251,39 0,00 0,00 38.398,79 0,00 64.650,18 0,00 0,00 0,00
292265 NORDESTINA 191.886,20 0,00 106.056,00 121.651,97 0,00 419.594,17 0,00 0,00 0,00
292270 NOVA CANAA 569.839,18 12.253,08 132.000,00 198.719,09 0,00 7 8 0 . 8 11 , 3 5 0,00 0,00 132.000,00
292273 NOVA FATIMA 3 . 4 11 , 2 9 8.683,59 0,00 20.792,64 0,00 32.887,52 0,00 0,00 0,00
292275 NOVA IBIA 20.541,36 13.470,68 0,00 111 . 0 3 9 , 2 7 0,00 55.051,31 0,00 0,00 90.000,00
292280 NOVA ITARANA 2.753,04 0,00 157.500,00 23.870,13 0,00 26.623,17 0,00 0,00 157.500,00
292285 NOVA REDENCAO 5.702,41 0,00 0,00 31.142,80 0,00 36.845,21 0,00 0,00 0,00
292290 NOVA SOURE 426.298,84 0,00 0,00 407.036,07 0,00 833.334,91 0,00 0,00 0,00
292300 NOVA VICOSA 1.317.420,59 8.693,03 256.500,00 476.752,95 0,00 0,00 0,00 0,00 2.059.366,57
292303 NOVO HORIZONTE 42.517,87 0,00 0,00 35.907,66 0,00 78.425,53 0,00 0,00 0,00
292305 NOVO TRIUNFO 6.205,21 0,00 0,00 47.597,18 0,00 53.802,39 0,00 0,00 0,00
292310 OLINDINA 393.597,50 11 . 2 9 3 , 2 2 157.500,00 918.869,63 0,00 984.100,35 0,00 0,00 497.160,00
292320 OLIVEIRA DOS BREJINHOS 188.696,25 0,00 157.500,00 9 4 3 . 11 7 , 3 3 0,00 792.153,58 0,00 0,00 497.160,00
292330 OURICANGAS 159.605,54 0,00 4.593,15 138.764,88 0,00 302.963,57 0,00 0,00 0,00
292335 OUROLANDIA 82.127,73 1.895,90 0,00 50.972,17 0,00 134.995,80 0,00 0,00 0,00
292340 PALMAS DE MONTE ALTO 579.416,80 35.626,71 157.500,00 280.414,92 0,00 895.458,43 0,00 0,00 157.500,00
292350 PA L M E I R A S 17.636,92 0,00 0,00 28.247,46 0,00 45.884,38 0,00 0,00 0,00
292360 PARAMIRIM 1.019.706,38 1 . 3 11 . 6 1 2 , 5 9 1.239.587,47 5.649.341,77 0,00 2.186.872,68 0,00 0,00 7.033.375,53
292370 PA R AT I N G A 920.829,03 64.134,53 263.028,00 888.531,01 0,00 1.533.834,57 0,00 0,00 602.688,00
292380 PA R I P I R A N G A 363.357,54 0,00 0,00 435.002,08 0,00 458.699,62 0,00 0,00 339.660,00
292390 PAU BRASIL 169.448,81 8.968,44 0,00 234.446,54 0,00 412.863,79 0,00 0,00 0,00
292400 PAULO AFONSO 4.918.952,26 3.355.812,72 1.439.400,00 7.168.099,10 0,00 0,00 0,00 0,00 16.882.264,08
292405 PE DE SERRA 66.033,61 4.676,20 0,00 307.087,60 0,00 377.797,41 0,00 0,00 0,00
292410 PEDRAO 108.333,05 0,00 0,00 17.459,59 0,00 125.792,64 0,00 0,00 0,00
292420 PEDRO ALEXANDRE 9.503,18 0,00 157.500,00 54.986,82 0,00 64.490,00 0,00 0,00 157.500,00
292430 P I ATA 694.372,46 123.083,13 0,00 175.728,85 0,00 993.184,44 0,00 0,00 0,00
292440 PILAO ARCADO 452.527,82 0,00 263.028,00 92.584,96 0,00 5 4 5 . 11 2 , 7 8 0,00 0,00 263.028,00
292450 PINDAI 291.516,52 43.228,46 157.500,00 11 5 . 7 5 1 , 0 0 0,00 450.495,98 0,00 0,00 157.500,00
292460 PINDOBACU 687.677,80 7 3 . 2 11 , 1 0 157.500,00 1.087.016,73 0,00 0,00 0,00 0,00 2.005.405,63
292465 P I N TA D A S 173.447,02 0,00 160.957,46 221.532,39 0,00 397.536,87 0,00 0,00 158.400,00
292467 PIRAI DO NORTE 5.138,76 0,00 0,00 27.228,48 0,00 32.367,24 0,00 0,00 0,00
292470 PIRIPA 4 7 . 5 1 2 , 11 0,00 0,00 36.580,09 0,00 84.092,20 0,00 0,00 0,00
292480 PIRITIBA 799.987,02 104.958,60 0,00 81.866,46 0,00 986.812,08 0,00 0,00 0,00
292490 P L A N A LT I N O 155.514,39 28,91 157.500,00 316.537,09 0,00 472.080,39 0,00 0,00 157.500,00
292500 P L A N A LTO 557.914,52 3.044,10 0,00 601.548,20 0,00 822.846,82 0,00 0,00 339.660,00
292510 POCOES 1.422.035,50 391.040,29 2.926.268,89 1.557.416,03 0,00 3.654.072,71 0,00 0,00 2.642.688,00
292520 POJUCA 1.181.681,37 292.559,03 923.973,82 1.063.851,82 0,00 2.278.179,89 0,00 0,00 1.183.886,15
292525 PONTO NOVO 347.585,46 3.266,51 157.500,00 541.299,03 0,00 552.491,00 0,00 0,00 497.160,00
292530 PORTO SEGURO 6.879.307,47 2.319.807,26 3.408.900,00 11 . 7 2 1 . 2 3 6 , 3 9 0,00 9.400.810,81 0,00 0,00 14.928.440,31
292540 POTIRAGUA 9 6 . 2 11 , 9 1 0,00 56.759,59 140.608,59 0,00 293.580,09 0,00 0,00 0,00
292550 PRADO 1.042.995,69 20.638,15 2.395.500,00 720.381,81 0,00 0,00 0,00 0,00 4.179.515,65
292560 PRESIDENTE DUTRA 465.754,22 534,99 0,00 157.193,68 0,00 623.482,89 0,00 0,00 0,00
292570 PRESIDENTE JANIO QUADROS 98.905,02 0,00 0,00 469.692,52 0,00 0,00 0,00 0,00 568.597,54
292575 PRESIDENTE TANCREDO NEVES 536.844,72 490,47 181.558,88 376.542,60 0,00 937.936,67 0,00 0,00 157.500,00
292580 QUEIMADAS 770.339,18 79.050,96 0,00 745.395,10 0,00 1.255.125,24 0,00 0,00 339.660,00
292590 QUIJINGUE 374.061,04 0,00 6 7 . 11 0 , 8 8 948.526,12 0,00 1.050.038,04 0,00 0,00 339.660,00
292593 QUIXABEIRA 53.016,28 0,00 0,00 26.267,88 0,00 79.284,16 0,00 0,00 0,00
292595 RAFAEL JAMBEIRO 341.467,22 0,00 46.346,43 835.903,79 0,00 884.057,44 0,00 0,00 339.660,00
292600 REMANSO 1.103.600,29 826.000,14 263.028,00 1.254.251,63 0,00 2.844.192,06 0,00 0,00 602.688,00
292610 RETIROLANDIA 414.825,72 12.677,84 0,00 157.989,67 0,00 585.493,23 0,00 0,00 0,00
292620 RIACHAO DAS NEVES 274.362,82 0,00 157.500,00 384.085,41 0,00 658.448,23 0,00 0,00 157.500,00
292630 RIACHAO DO JACUIPE 1.146.998,99 545.660,19 155.648,30 972.251,85 0,00 2.480.899,33 0,00 0,00 339.660,00
292640 RIACHO DE SANTANA 1.085.070,88 3.590,00 157.500,00 571.360,58 0,00 1.320.361,46 0,00 0,00 497.160,00
292650 RIBEIRA DO AMPARO 80.050,14 1.424,80 106.056,00 189.762,19 0,00 377.293,13 0,00 0,00 0,00
292660 RIBEIRA DO POMBAL 1.729.023,34 4 . 1 4 8 . 11 7 , 3 6 0,00 163.701,40 0,00 6.040.842,10 0,00 0,00 0,00
292665 RIBEIRAO DO LARGO 56.884,27 0,00 0,00 38.769,57 0,00 95.653,84 0,00 0,00 0,00
292670 RIO DE CONTAS 1 0 4 . 6 11 , 1 8 0,00 263.556,00 191.666,89 0,00 402.334,07 0,00 0,00 157.500,00
292680 RIO DO ANTONIO 3.512,01 0,00 0,00 385.919,68 0,00 49.771,69 0,00 0,00 339.660,00
292690 RIO DO PIRES 274.838,37 69.315,50 157.500,00 250.828,52 0,00 594.982,39 0,00 0,00 157.500,00
292700 RIO REAL 1.428.416,88 280.671,39 157.500,00 665.810,79 0,00 0,00 0,00 0,00 2.532.399,06
292710 RODELAS 3.073,36 0,00 157.500,00 36.667,51 0,00 39.740,87 0,00 0,00 157.500,00
292720 RUY BARBOSA 1.295.332,92 1.105.559,20 1.698.374,76 1.847.382,88 0,00 5.507.989,76 0,00 0,00 438.660,00
292730 SALINAS DA MARGARIDA 156.847,43 3.722,58 245.880,00 191.705,16 0,00 440.655,17 0,00 0,00 157.500,00
292740 S A LVA D O R 244.010.129,19 195.293.903,95 108.479.851,94 338.167.809,87 0,00 496.662.547,03 0,00 0,00 389.289.147,92
292750 SANTA BARBARA 395.595,34 33.965,16 0,00 617.200,73 0,00 707.101,23 0,00 0,00 339.660,00
292760 SANTA BRIGIDA 49.776,23 1.275,12 157.500,00 49.784,63 0,00 100.835,98 0,00 0,00 157.500,00
292770 SANTA CRUZ CABRALIA 907.208,20 23.241,66 157.500,00 1.019.620,25 0,00 0,00 0,00 0,00 2 . 1 0 7 . 5 7 0 , 11
292780 SANTA CRUZ DA VITORIA 4.823,87 0,00 0,00 17.313,86 0,00 22.137,73 0,00 0,00 0,00
292790 SANTA INES 269.502,78 4.070,39 157.500,00 264.136,03 0,00 537.709,20 0,00 0,00 157.500,00
292800 S A N TA L U Z 1.157.400,66 76.360,29 0,00 2.619.317,27 0,00 0,00 0,00 0,00 3.853.078,22
292805 SANTA LUZIA 51.186,96 0,00 0,00 42.457,35 0,00 93.644,31 0,00 0,00 0,00
292810 SANTA MARIA DA VITORIA 1.650.983,96 767.784,70 3.124.080,00 2 . 6 11 . 9 9 3 , 7 1 0,00 0,00 0,00 0,00 8.154.842,37
292820 S A N TA N A 864.173,99 15.267,61 263.028,00 774.240,30 0,00 1.224.021,90 0,00 0,00 692.688,00
292830 S A N TA N O P O L I S 159.441,94 0,00 0,00 159.175,40 0,00 318.617,34 0,00 0,00 0,00
292840 SANTA RITA DE CASSIA 648.635,97 104.573,57 777.900,00 719.731,50 0,00 1.133.281,04 0,00 0,00 1 . 11 7 . 5 6 0 , 0 0
292850 SANTA TERESINHA 257.164,21 0,00 157.500,00 205.554,21 0,00 462.718,42 0,00 0,00 157.500,00
292860 SANTO AMARO 1.771.739,66 420.601,56 1.082.507,45 2.258.482,84 0,00 0,00 0,00 0,00 5.533.331,51
292870 SANTO ANTONIO DE JESUS 4.396.295,75 4.475.383,67 2.914.166,65 37.420.917,71 0,00 41.132.708,82 0,00 0,00 8.074.054,96
292880 SANTO ESTEVAO 1.283.161,18 314.180,77 184.800,00 827.657,01 0,00 0,00 0,00 0,00 2.609.798,96
292890 SAO DESIDERIO 423.474,51 3.122,64 276.300,00 665.926,58 0,00 752.923,73 0,00 0,00 615.900,00
292895 SAO DOMINGOS 169.296,86 7.494,93 0,00 835.383,34 0,00 672.515,13 0,00 0,00 339.660,00
292900 SAO FELIX 946.996,02 6.135.383,41 2.997.063,45 1.569.546,22 0,00 0,00 0,00 0,00 11 . 6 4 8 . 9 8 9 , 1 0
292905 SAO FELIX DO CORIBE 242.202,49 58.150,42 421.428,00 621.524,86 0,00 582.217,77 0,00 0,00 761.088,00
292910 SAO FELIPE 495.517,52 26.968,14 246.597,91 835.570,15 0,00 0,00 0,00 0,00 1.604.653,72
292920 SAO FRANCISCO DO CONDE 384.027,91 7.466,08 619.500,00 654.552,52 0,00 1.046.046,51 0,00 0,00 619.500,00
292925 SAO GABRIEL 713.796,21 8.514,53 0,00 250.331,06 0,00 972.641,80 0,00 0,00 0,00
292930 SAO GONCALO DOS CAMPOS 968.104,92 265.386,37 0,00 1.026.984,43 0,00 1.920.815,72 0,00 0,00 339.660,00
292935 SAO JOSE DA VITORIA 1.086,66 0,00 0,00 6.155,95 0,00 7.242,61 0,00 0,00 0,00
292937 SAO JOSE DO JACUIPE 23.853,03 2.574,10 0,00 258.824,81 0,00 285.251,94 0,00 0,00 0,00
292940 SAO MIGUEL DAS MATAS 179.378,38 61.584,73 0,00 343.865,33 0,00 584.828,44 0,00 0,00 0,00
292950 SAO SEBASTIAO DO PASSE 1.549.210,42 25.134,39 355.500,00 1.704.626,19 0,00 0,00 0,00 0,00 3.634.471,00
292960 SAPEACU 413.235,94 237.843,56 157.500,00 1.363.280,63 0,00 0,00 0,00 0,00 2.171.860,13
292970 SATIRO DIAS 554.278,30 68.749,01 157.500,00 302.685,03 0,00 0,00 0,00 0,00 1.083.212,34
292975 SAUBARA 126.606,85 0,00 0,00 253.860,59 0,00 380.467,44 0,00 0,00 0,00
292980 SAUDE 393.651,68 97.992,34 0,00 389.351,00 0,00 880.995,02 0,00 0,00 0,00
292990 SEABRA 1 . 7 6 7 . 3 11 , 0 9 1.337.673,28 1.200.000,00 2.309.036,30 0,00 5.074.360,67 0,00 0,00 1.539.660,00
293000 SEBASTIAO LARANJEIRAS 286.883,80 519,67 157.500,00 167.184,78 0,00 454.588,25 0,00 0,00 157.500,00
293010 SENHOR DO BONFIM 3.749.851,49 2 . 6 7 7 . 6 11 , 9 1 1.788.300,00 2.069.517,04 0,00 0,00 0,00 0,00 10.285.280,44
293015 SERRA DO RAMALHO 1.022.786,44 12.977,72 263.028,00 737.961,51 0,00 1.434.065,67 0,00 0,00 602.688,00
293020 SENTO SE 1.305.302,82 0,00 263.028,00 457.125,42 0,00 1.422.768,24 0,00 0,00 602.688,00
293030 SERRA DOURADA 469.208,65 77.444,42 263.028,00 909.779,63 0,00 1 . 11 6 . 7 7 2 , 7 0 0,00 0,00 602.688,00
293040 SERRA PRETA 184.963,32 0,00 11 4 . 8 9 4 , 0 0 228.564,33 0,00 528.421,65 0,00 0,00 0,00
293050 SERRINHA 3.084.804,40 1.325.825,96 628.539,64 4.327.299,68 0,00 0,00 0,00 0,00 9.366.469,68
293060 SERROLANDIA 386.572,43 22.234,76 0,00 126.022,80 0,00 534.829,99 0,00 0,00 0,00
293070 SIMOES FILHO 3.779.483,98 39.948,37 4.377.000,00 40.999,07 0,00 0,00 0,00 0,00 8.237.431,42
293075 SITIO DO MATO 104.476,65 1.712,08 318.425,15 180.222,60 0,00 341.808,48 0,00 0,00 263.028,00
293076 SITIO DO QUINTO 10.499,72 0,00 0,00 47.281,69 0,00 57.781,41 0,00 0,00 0,00
293077 SOBRADINHO 106.301,84 0,00 263.028,00 889.821,81 0,00 656.463,65 0,00 0,00 602.688,00
293080 SOUTO SOARES 731.231,48 81.344,35 0,00 529.509,65 0,00 1.002.425,48 0,00 0,00 339.660,00
293090 TABOCAS DO BREJO VELHO 243.085,55 52.884,49 157.500,00 107.018,87 0,00 402.988,91 0,00 0,00 157.500,00
293100 TA N H A C U 196.949,43 0,00 157.500,00 1.005.797,31 0,00 863.086,74 0,00 0,00 497.160,00
293105 TANQUE NOVO 478.185,26 10.943,10 0,00 584.267,81 0,00 733.736,17 0,00 0,00 339.660,00
293110 TA N Q U I N H O 143.918,08 71.406,99 0,00 123.758,22 0,00 339.083,29 0,00 0,00 0,00
293120 TA P E R O A 327.227,39 503,72 0,00 262.821,14 0,00 590.552,25 0,00 0,00 0,00
293130 TA P I R A M U TA 382.462,15 16.248,62 0,00 174.963,84 0,00 573.674,61 0,00 0,00 0,00
293135 TEIXEIRA DE FREITAS 8.098.086,60 9 . 1 2 7 . 9 11 , 0 0 1.627.500,00 25.331.129,38 0,00 192.955,96 0,00 0,00 43.991.671,02
293140 TEODORO SAMPAIO 19.900,80 0,00 0,00 35.026,80 0,00 54.927,60 0,00 0,00 0,00
293150 TEOFILANDIA 269.045,25 241,60 0,00 393.400,21 0,00 323.027,06 0,00 0,00 339.660,00
293160 TEOLANDIA 286.569,78 26.921,12 157.500,00 216.239,82 0,00 529.730,72 0,00 0,00 157.500,00
293170 TERRA NOVA 33.728,24 0,00 0,00 33.423,88 0,00 67.152,12 0,00 0,00 0,00
293180 TREMEDAL 450.982,46 43.582,67 0,00 858.850,35 0,00 1.013.755,48 0,00 0,00 339.660,00
293190 TUCANO 1.463.476,77 11 9 . 0 4 3 , 2 5 0,00 763.145,48 0,00 0,00 0,00 0,00 2.345.665,50
293200 UAUA 795.793,66 27.654,51 263.028,00 598.889,37 0,00 1.082.677,54 0,00 0,00 602.688,00
293210 UBAIRA 938.945,33 259.906,14 785.700,82 965.623,90 0,00 2.792.676,19 0,00 0,00 157.500,00
293220 U B A I TA B A 466.177,14 539.516,78 0,00 1.407.699,72 0,00 1.983.733,64 0,00 0,00 429.660,00
293230 U B ATA 503.764,75 82.057,73 0,00 854.050,07 0,00 1.100.212,55 0,00 0,00 339.660,00
293240 UIBAI 425.367,90 1.420,30 0,00 178.500,05 0,00 605.288,25 0,00 0,00 0,00
293245 UMBURANAS 96.047,36 0,00 0,00 46.862,32 0,00 142.909,68 0,00 0,00 0,00
293250 UNA 841.022,86 30.814,83 276.300,00 876.685,38 0,00 1.138.863,07 0,00 0,00 885.960,00
293260 URANDI 457.468,23 0,00 157.500,00 162.441,38 0,00 619.909,61 0,00 0,00 157.500,00
293270 URUCUCA 331.172,30 0,00 157.500,00 372.734,94 0,00 364.247,24 0,00 0,00 497.160,00
293280 UTINGA 526.385,84 0,00 158.400,00 480.973,30 0,00 577.699,14 0,00 0,00 588.060,00
293290 VA L E N C A 4.460.628,60 3.452.432,81 4.121.791,27 2.689.151,75 0,00 14.169.469,43 0,00 0,00 554.535,00
293300 VA L E N T E 813.230,91 248.801,58 0,00 856.594,09 0,00 1.578.966,58 0,00 0,00 339.660,00
293305 VARZEA DA ROCA 3 7 4 . 6 11 , 7 5 0,00 0,00 271.126,94 0,00 645.738,69 0,00 0,00 0,00
293310 VARZEA DO POCO 246.379,28 45.848,70 0,00 245.720,22 0,00 537.948,20 0,00 0,00 0,00
293315 VARZEA NOVA 376.903,70 9.018,46 0,00 2 7 5 . 11 4 , 2 3 0,00 661.036,39 0,00 0,00 0,00
293317 VA R Z E D O 19.074,97 0,00 157.500,00 22.725,54 0,00 41.800,51 0,00 0,00 157.500,00
293320 VERA CRUZ 531.921,84 44.323,55 3.255.377,33 1.237.100,18 0,00 0,00 0,00 0,00 5.068.722,90
293325 VEREDA 154.408,91 20.050,79 0,00 89.053,74 0,00 263.513,44 0,00 0,00 0,00
293330 VITORIA DA CONQUISTA 20.309.001,00 27.339.286,81 6.827.108,07 44.238.251,44 0,00 23.348.913,75 0,00 0,00 75.364.733,57
293340 WA G N E R 198.992,02 210.029,45 0,00 788.464,43 0,00 1.197.485,90 0,00 0,00 0,00
293345 WA N D E R L E Y 191.001,40 15.990,24 157.500,00 254.271,17 0,00 461.262,81 0,00 0,00 157.500,00
293350 WENCESLAU GUIMARAES 915.754,65 236.234,07 11 8 . 8 0 0 , 0 0 728.682,80 0,00 1.664.671,52 0,00 0,00 334.800,00
293360 XIQUE-XIQUE 2.264.483,07 740.442,67 157.500,00 2.148.707,27 0,00 4.813.973,01 0,00 0,00 497.160,00
TOTAL FUNDO MUNICIPAL 1.328.778.379,00

ANEXO III

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DA BAHIA - FEVEREIRO/2016

Gestão Cód.IBGE - Nome do Município Nome da Unidade Código CNES Número do Contrato Data de Publicação doExtrato do Contrato Valor ANUAL a ser destinado ao Fundo de Saúde
ESTADUAL 292740 -SALVADOR HOSPITAL PROFESSOR EDGAR SANTOS 3816 0000000 0 1 - 11 - 2 0 0 6 46.518.979,32
ESTADUAL 292740 -SALVADOR HOSPITAL ANA NERY 387 0000000 0 1 - 11 - 2 0 0 7 88.600.568,04
ESTADUAL 292740 -SALVADOR MATERNIDADE CLIMÉRIO DE OLIVEIRA 431 0000000 13-08-2007 11 . 9 0 2 . 2 8 8 , 6 9
TO TA L 147.021.836,05

 

 

 

 

 

Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde