PORTARIA Nº 219, DE 2 DE MAIO DE 2016

O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria MS/57/2016, publicada no DOU/Nº 7, de 12/01/2016, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:

Aplicar à Empresa M4X COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME., CNPJ-09.087.070/0001-01 - Aquisição de Medicamentos Oncológicos Padronizados para o os seguintes Hospitais Federais: Hospital Federal dos Servidores, Hospital Federal do Andaraí e Hospital Federal da Lagoa, objeto do Processo HFSE- 33433.005625/2015-11, Pregão Eletrônico n° 12/2015, sanção de MULTA de 5% (cinco por cento) sobre o valor total do item 01, com fulcro no artigo 7º da Lei 10.520/2002 c/c item 34 e 35 do Edital do já mencionado Pregão Eletrônico, com o artigo 87 da Lei 8666/93 e com artigo 2° da Lei 9784/99. (Processo SIPAR HFSE- 33433.004829/2016-16).

LESLIE DE ALBUQUERQUE ALOAN