PORTARIA Nº 253, DE 10 DE MARÇO DE 2016

Exclui e habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN da Maternidade Frei Damião - Complexo de Saú- de Cruz das Armas, com sede em João Pessoa (PB).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, que define os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidade Neonatal,

Considerando a Resolução CIB nº 32/2015, datada de 06 de julho de 2015, que aprova a "reabilitação" de leitos de UTI Neonatal na Maternidade Frei Damião/PB, e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica excluído o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN, do hospital a seguir relacionado:

CNES	Hospital	Nº leitos	Proposta SAIPS
2707527	Maternidade Frei Damião - Complexo de Saúde Cruz das Armas -João Pessoa/PB
26.02		05	9741

 

Art. 2º Fica habilitado o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN do hospital a seguir relacionado:

CNES	Hospital	Nº leitos	Proposta SAIPS
2707527	Maternidade Frei Damião - Complexo de Saúde Cruz das Armas - João Pessoa/PB
26.10		05	9741

 

Art. 3º Fica determinado que a referida unidade poderá ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saú- de/MS, e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 930/GM/MS de 10 de maio de 2012, terão suspensos os efeitos de sua habilitação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO BELTRAME