PORTARIA Nº 281, DE 18 DE MARÇO DE 2016

Torna sem efeito as Portaria nº 210/SAS/MS, nº 211/SAS/MS, nº 212/SAS/MS e nº 213/SAS/MS de 10 de março de 2015.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito as Portarias nº 210/SAS/MS, nº 211/SAS/MS, nº 212/SAS/MS e nº 213/SAS/MS, de 10 de março de 2015, publicadas no Diário Oficial da União nº 53, de 18 de março de 2015, Seção 1, página 42.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO BELTRAME