PORTARIA No - 294, DE 27 DE ABRIL DE 2006

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a necessidade de instituir, no âmbito de Sistema Único de Saúde, o Programa Nacional de Atenção Comunitária Integrada a Usuários de Álcool e outras Drogas conforme Portaria GM/MS nº816, de 30 de abril de 2002;

Considerando as orientações da Portaria GM/MS nº 336, de 19 de fevereiro de 2002 que define e caracteriza as modalidades dos Centros de Atenção Psicossocial na rede SUS;

Considerando a necessidade de aperfeiçoamento e adequação do modelo de atenção oferecida pelo SUS aos usuários de álcool e outras drogas;

Considerando a necessidade de estruturação e fortalecimento de uma rede de assistência centrada na atenção comunitária associada à rede de serviços de saúde e sociais com ênfase na reabilitação e reinserção social, e

Considerando as diretrizes emanadas da atual Política do Ministério da Saúde para a Atenção Integral a Usuários de Álcool e Outras Drogas, resolve:

Art. 1o. Habilitar os Centros de Atenção Psicossocial discriminados no anexo desta Portaria, para realizar os procedimentos previstos na Portaria nº 189, de 20 de Março de 2002.

Art 2o. Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

UF	Ti p o	CNES	CGC/CNPJ	Município	Natureza
SP	CAPS I	3652920	46.523.148/0001-01	Embu-Guaçu	Público Municipal
SP	CAPS II	3583686	44.215.846/0001-14	Araras	Público Municipal
BA	CAPS I	3 8 5 11 9 2	13.698.766/0001-33	Monte Santo	Público Municipal
BA	CAPS I	3870316	13.828.397/0001-56	Cachoeira	Público Municipal
BA	CAPS I	3874125	13.857.123/0001-95	Cândido Sales	Público Municipal
BA	CAPS I	3884279	13.891.130/0001-03	Vera Cruz	Público Municipal
BA	CAPS I	3564002	13.915.640/0001-73	Curaçá	Público Municipal
BA	CAPS I	3776670	14.243.463/0001-99	Tr e m e d a l	Público Municipal
RN	CAPS I	3728358	08.355.463/0001-88	São Miguel	Público Municipal

SC	CAPS I	3795233	83.009.860/0001-13	Xanxerê	Público Municipal
RS	CAPS i	3656411	88.488.366/0001-00	Santa Maria	Público Municipal
AL	CAPS I	3842185	12.332.961/0001-82	Ibateguara	Público Municipal
AL	CAPS I	3775488	12.264.396/0001-63	Boca da Mata	Público Municipal
AL	CAPS I	3754308	12.207.536/0001-61	Girau do Ponciano	Público Municipal
PR	CAPS I	3823644	76.970.326/0001-03	Colorado	Público Municipal
PR	CAPS I	3717844	76.995.414/0001-60	Chopinzinho	Público Municipal
CE	CAPS II	3713172	07.605.850/0001-62	Maracanaú	Público Municipal