PORTARIA Nº 295, DE 23 DE MARÇO DE 2016

Redefine recurso do limite financeiro mensal, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado da Bahia - Bloco Atenção de Média e Alta Complexidade.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.336/GM/MS, de 08 de setembro de 2015, que estabelece recurso anual a ser adicionado ao limite financeiro dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, destinado à troca dos dialisadores e linhas arteriais e venosas para todos os procedimentos hemodialíticos em pacientes com sorologia positiva para hepatite B ou hepatite C;

Considerando a Portaria nº 1.744/GM/MS, de 22 de outubro de 2015, que redefine o limite financeiro anual dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, destinado ao custeio da Nefrologia, e

Considerando a Resolução nº 21, de 04 de março de 2016, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado da Bahia, resolve:

Art. 1º - Fica redefinido recurso mensal destinado ao custeio da Nefrologia no Estado da Bahia, conforme discriminado no quadro a seguir:

 

Código	Município	Valor mensal R$
290070	Alagoinhas	341.614,64
290320	Barreiras	208.176,34
290460	Brumado	326.136,77
290570	Camaçari	488.914,66
291072	Eunápolis	496.137,27
291080	Feira de Santana	1.718.521,58
2 9 11 7 0	Guanambi	450.047,41
291360	Ilhéus	422.760,01
291480	Itabuna	553.433,37
291750	Jacobina	268.549,58
291800	Jequié	599.608,63
291840	Juazeiro	573.320,56
292400	Paulo Afonso	517.378,95
292740	Salvador	3.055.410,60
292870	Santo Antônio de Jesus	486.774,65
293010	Senhor do Bonfim	476.173,55
293050	Serrinha	442.313,96
293330	Vitória da Conquista	1.046.627,38
	Gestão Municipal	12.471.899,91
290000	Gestão Estadual	2.041.032,71
	Total	14.512.932,62

 

Art. 2º A redefinição não acarretará impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585- Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência fevereiro de 2016.

ALBERTO BELTRAME