PORTARIA No - 312, DE 1o - DE ABRIL DE 2016

Habilita o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira como Centro de Trauma Tipo I - Centralizada.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.600/GM/MS, de 7 de julho de 2011 que Reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portaria nº 1.365/GM/MS, de 08 de julho de 2013, que aprova e institui a Linha de Cuidado ao Trauma na Rede de Atenção às Urgências e Emergências;

Considerando a Portaria nº 1.366/GM/MS, de 08 de julho de 2013, que estabelece a organização de Centros de Trauma, estabelecimentos de saúde integrantes da Linha de Cuidado ao Trauma da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) no âmbito do Sistema Único de Saúde;

Considerando a manifestação favorável da Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia e a aprovação da habilitação pela Comissão Intergestores Bipartite, representada pela Deliberação CIB/RO nº 135 de 01 de agosto de 2013; e

Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Atenção Especializada e Temática - Coordenação-Geral da Média e Alta Complexidade, resolve:

Art. 1º Fica habilitado como Centro de Trauma Tipo I, da Linha de Cuidado ao Trauma o estabelecimento de saúde a seguir:

Nome fantasia / Razão Social / Município	CNES	CNPJ		Grupo de Habilitação
Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira	2798484	04.092.706/0002-62	34.01	Centro de Trauma Tipo I -Centralizada

Art. 2º O custeio do impacto financeiro gerado por esta Portaria correrá por conta de orçamento do Ministério da Saúde, através de recursos que serão alocados ao teto de Média e Alta Complexidade do Estado ou do Município.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO BELTRAME