PORTARIA Nº 327, DE 1º DE ABRIL DE 2016

Inclui Procedimento relacionado ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/ Próteses e Materiais do SUS.

O Secretário de Atenção à Saúde no uso de suas atribuições

Considerando o processo constante de atualização dos procedimentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, em virtude da elaboração e revisão dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas pelo Ministério da Saúde; e

Considerando a publicação da Portaria nº 29/SCTIE/MS, de 22 de junho de 2015, que tornou pública a decisão de incorporar medicamentos, para o tratamento da Hepatite Viral C Crônica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), resolve:

Art. 1º Fica incluído, na Forma de Organização 76 - Outros Antivirais, Sub grupo 04 - Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, do Grupo 06 - Medicamentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS o seguinte procedimento relacionado no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos Sistemas de Informação a partir da competência Abril de 2016.

ALBERTO BETRAME

ANEXO

Procedimento:	06.04.76.003-5 -DACLATASVIR 30 MG (PORCOMPRIMIDO REVESTIDO)
Complexidade:	AC - Alta Complexidade
Modalidade:	01 - Ambulatorial
Instrumento de Registro:	06 - APAC (Proc. Principal)
Tipo de Financiamento:	02 - Assistência Farmacêutica
Valor Ambulatorial SA:	R$ 0,00
Valor Ambulatorial Total:	R$ 0,00
Valor HospitalarSP:	R$ 0,00
Valor HospitalarSH:	R$ 0,00

Valor HospitalarTo tal :	R$ 0,00
Atributo Complementar:	009 -Exige CNS; 014 -Admite APAC de Continuidade; 022 - Exige registro na APAC de dadoscomplementares
Sexo:	Ambos
Idade Mínima:	18 Anos
Idade Máxima:	130 Anos
Quantidade Máxima:	93
CID:	B18.2
Serviço/ Classificação:	125 - Serviço de Farmácia / 001 - Dispensação deMedicamentos do Componente Especializado daAssistência Farmacêutica.