PORTARIA Nº 329, DE 5 DE ABRIL DE 2016

Habilita leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional - UCINCo da Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima - Organização Hospitalar Alagoana com sede em Maceió (AL).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, que define os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidades Neonatal; e

Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o número de leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional - UCINCo, do hospital a seguir relacionado:

CNES	Hospital	Nº leitos
2006405	Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima - Organização HospitalarAlagoana Ltda - Maceió/AL
28.02		08

Art. 2º As referidas unidades poderão ser submetidas à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção à Saúde/MS, e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, terão suspensos os efeitos de seu cadastramento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO BELTRAME