Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 353, DE 7 DE ABRIL DE 2016

Remaneja o Limite Financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado do Maranhão.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria n°. 1.097/GM/MS, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde, alterada pela Portaria nº. 1.699/GM/MS, de 27 de julho de 2 0 11 ;

Considerando a Portaria nº. 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, e

Considerando as planilhas encaminhadas pela Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão por meio do Ofício nº. 499/GAB/SES, de 18 de março de 2016, e a Resolução CIB/MA nº. 07/2016, de 19 de fevereiro de 2016, resolve:

Art. 1º Fica remanejado o Limite Financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial sob gestão Estadual, conforme descrito no anexo I a esta Portaria, e sob gestão dos Municípios, conforme detalhado nos anexos II e III.

§ 1º O total de recurso financeiro anual do Estado do Maranhão, referente ao bloco de financiamento da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, corresponde a R$ 949.190.279,99, assim distribuído:

Destino Valor Anual Detalhamento
Total dos recursos transferidos ao Fundo Estadual de Saúde - FES 275.824.971,96 Anexo I
Total dos recursos transferidos aos Fundos Municipais de Saúde FMS 630.338.674,33 Anexo II
Total dos recursos retidos no Fundo Nacional de Saúde 43.026.633,70 Anexo III

§ 2º Estão inclusos neste bloco de financiamento os valores referentes aos incentivos do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, no valor de R$ 4.422.000,00, e do Serviço de Atendimento Móvel às Urgências - SAMU, no valor de R$ 42.127.221,60.

§ 3º O Estado e os Municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos nos anexos a esta Portaria.

Art. 2º O remanejamento de recurso concedido por meio desta Portaria, não acarretará impacto financeiro ao Ministério da Saúde.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Fundos Municipais de Saúde, correspondentes.

Parágrafo único - Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o seguinte Programa de Trabalho: 10.302.2015.8585-0021 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir de 1º de abril de 2016 e com efeitos operacionais nos sistemas de informação a partir do mês subsequente.

ALBERTO BELTRAME

ANEXO I

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO MARANHÃO - ABRIL/2016

ESPECIFICAÇÃO DOS RECURSOS VA L O R
Limites Referentes aos recursos programados na SES 130.208.519,34
Valores a receber referentes a estabelecimentos sob gestão estadual 145.616.452,62
Valores a receber referentes a TCEP com transferências diretas ao FES 0,00
Valores a serem RETIRADOS pelo FNS e transferidos diretamente às unidades prestadoras universitárias federais (-) 0,00
VALORES TRANSFERIDOS AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 275.824.971,96

ANEXO II

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO MARANHÃO - ABRIL/2016

IBGE Município Assistência Ambulatorial e Hospitalar Incentivos permanentesde custeio * Ajustes Valores de TCEP com transferências realizadas ao FES Valores de Estabelecimentos sob gestãoestadual Valores retidos no Fundo Nacional de Saúde Valores recebidos de outras UFs To t a l
Próprio Referenciado
210005 ACAILANDIA 3.924.286,29 1.309.416,07 2.210.100,00 1.963.520,99 0,00 0,00 0,00 0,00 9.407.323,35
210010 AFONSO CUNHA 95.656,63 0,00 0,00 0,00 0,00 95.656,63 0,00 0,00 0,00
210015 AGUA DOCE DO MARANHAO 11 3 . 4 5 0 , 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11 3 . 4 5 0 , 0 0
210020 A L C A N TA R A 306.686,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 306.686,91
210030 ALDEIAS ALTAS 48.690,00 0,00 0,00 0,00 0,00 48.690,00 0,00 0,00 0,00
210040 ALTAMIRA DO MARANHAO 22.448,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22.448,00 0,00 0,00 0,00
210043 ALTO ALEGRE DO MARANHAO 292.584,28 0,00 1.241.000,00 0,00 0,00 1.241.000,00 0,00 0,00 292.584,28
210047 ALTO ALEGRE DO PINDARE 1.351.100,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.351.100,38
210050 ALTO PARNAIBA 21.622,00 0,00 204.750,00 0,00 0,00 21.622,00 0,00 0,00 204.750,00
210055 AMAPA DO MARANHAO 13.016,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.016,00 0,00 0,00 0,00
210060 AMARANTE DO MARANHAO 1.378.777,59 0,00 3.285.369,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.664.146,59
210070 A N A J AT U B A 649.343,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 649.343,37
210080 ANAPURUS 347.077,15 0,00 0,00 0,00 0,00 347.077,15 0,00 0,00 0,00
210083 APICUM-ACU 334.252,72 0,00 0,00 0,00 0,00 334.252,72 0,00 0,00 0,00
210087 ARAGUANA 28.452,00 0,00 0,00 0,00 0,00 28.452,00 0,00 0,00 0,00
210090 ARAIOSES 86.176,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 86.176,00
210095 ARAME 1.157.613,82 0,00 0,00 0,00 0,00 1.157.613,82 0,00 0,00 0,00
210100 ARARI 1.164.507,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.164.507,96
2 1 0 11 0 AXIXA 530.093,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 530.093,77
210120 BACABAL 5.889.465,67 3.764.078,14 2.798.250,00 5.029.526,19 0,00 0,00 0,00 0,00 17.481.320,00
210125 BACABEIRA 403.464,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 403.464,37
210130 BACURI 487.504,38 0,00 0,00 0,00 0,00 487.504,38 0,00 0,00 0,00
210135 BACURITUBA 10.682,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.682,00
210140 BALSAS 3.179.122,40 1.818.076,08 2.186.616,06 3.158.338,79 0,00 0,00 0,00 0,00 10.342.153,33
210150 BARAO DE GRAJAU 436.423,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 436.423,36
210160 BARRA DO CORDA 3.249.823,99 742.161,18 1 . 11 9 . 3 0 0 , 0 0 3.261.880,20 0,00 0,00 0,00 0,00 8.373.165,37
210170 BARREIRINHAS 1.831.458,94 0,00 339.660,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2 . 1 7 1 . 11 8 , 9 4
210173 BELAGUA 32.576,09 0,00 0,00 0,00 0,00 32.576,09 0,00 0,00 0,00
210177 BELA VISTA DO MARANHAO 24.388,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.388,00 0,00 0,00 0,00
210180 BENEDITO LEITE 91.869,43 0,00 0,00 0,00 0,00 91.869,43 0,00 0,00 0,00
210190 BEQUIMAO 399.160,51 0,00 0,00 0,00 0,00 399.160,51 0,00 0,00 0,00
210193 BERNARDO DO MEARIM 30.987,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.987,77
210197 BOA VISTA DO GURUPI 16.332,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.332,00 0,00 0,00 0,00
210200 BOM JARDIM 1.530.941,14 0,00 0,00 0,00 0,00 1.530.941,14 0,00 0,00 0,00
210203 BOM JESUS DAS SELVAS 841.887,99 0,00 0,00 0,00 0,00 841.887,99 0,00 0,00 0,00
210207 BOM LUGAR 68.618,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 68.618,22
210210 BREJO 1.161.866,26 0,00 0,00 0,00 0,00 1.161.866,26 0,00 0,00 0,00
210215 BREJO DE AREIA 122.230,80 0,00 0,00 0,00 0,00 122.230,80 0,00 0,00 0,00
210220 BURITI 283.031,80 0,00 0,00 0,00 0,00 283.031,80 0,00 0,00 0,00
210230 BURITI BRAVO 800.675,42 0,00 204.750,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.005.425,42
210232 BURITICUPU 2.218.920,88 0,00 1.010.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.229.020,88
210235 BURITIRANA 29.716,00 0,00 0,00 0,00 0,00 29.716,00 0,00 0,00 0,00
210237 CACHOEIRA GRANDE 83.919,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 83.919,35
210240 CAJAPIO 11 3 . 3 2 9 , 2 2 0,00 0,00 0,00 0,00 11 3 . 3 2 9 , 2 2 0,00 0,00 0,00
210250 CAJARI 11 8 . 3 3 2 , 0 7 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11 8 . 3 3 2 , 0 7
210255 CAMPESTRE DO MARANHAO 264.071,53 0,00 0,00 0,00 0,00 264.071,53 0,00 0,00 0,00
210260 CANDIDO MENDES 268.719,51 0,00 0,00 0,00 0,00 268.719,51 0,00 0,00 0,00
210270 C A N TA N H E D E 894.121,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 894.121,24
210275 CAPINZAL DO NORTE 383.568,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 383.568,80
210280 CAROLINA 880.933,42 52.933,44 204.750,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.138.616,86
210290 C A R U TA P E R A 582.792,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 582.792,66
210300 CAXIAS 12.707.881,86 3.433.779,46 4.031.813,28 19.673.822,72 0,00 0,00 0,00 0,00 39.847.297,32
210310 CEDRAL 386.475,96 0,00 0,00 0,00 0,00 386.475,96 0,00 0,00 0,00
210312 CENTRAL DO MARANHAO 138.844,50 0,00 0,00 0,00 0,00 138.844,50 0,00 0,00 0,00
210315 CENTRO DO GUILHERME 334.705,42 0,00 0,00 0,00 0,00 334.705,42 0,00 0,00 0,00
210317 CENTRO NOVO DO MARANHAO 81.414,40 0,00 0,00 0,00 0,00 81.414,40 0,00 0,00 0,00
210320 CHAPADINHA 3.892.889,46 4 . 11 3 . 0 4 9 , 9 6 0,00 3.844.127,36 0,00 0,00 0,00 0,00 11 . 8 5 0 . 0 6 6 , 7 8
210325 CIDELANDIA 393.401,35 0,00 204.750,00 0,00 0,00 393.401,35 0,00 0,00 204.750,00
210330 CODO 8.717.786,31 0,00 6.956.350,00 4.222.989,00 0,00 4.230.000,00 0,00 0,00 15.667.125,31
210340 COELHO NETO 2.731.387,41 562.991,57 157.500,00 3.670.664,38 0,00 0,00 0,00 0,00 7.122.543,36
210350 COLINAS 1.658.093,02 2.643.986,85 805.350,00 2.455.491,68 0,00 530.939,16 0,00 0,00 7.031.982,39
210355 CONCEICAO DO LAGO-ACU 45.034,74 0,00 0,00 0,00 0,00 45.034,74 0,00 0,00 0,00
210360 COROATA 8.704.898,26 5.487.344,89 3.208.206,00 3.267.228,89 0,00 9.486.000,00 0,00 0,00 11 . 1 8 1 . 6 7 8 , 0 4
210370 CURURUPU 1.467.353,51 2.178.345,45 975.065,13 305.708,86 0,00 3.399.490,42 0,00 0,00 1.526.982,53
210375 D AV I N O P O L I S 32.317,74 0,00 0,00 0,00 0,00 32.317,74 0,00 0,00 0,00
210380 DOM PEDRO 1.485.376,63 0,00 204.750,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.690.126,63
210390 DUQUE BACELAR 70.223,92 0,00 0,00 0,00 0,00 70.223,92 0,00 0,00 0,00
210400 ESPERANTINOPOLIS 1.626.948,10 183.427,75 0,00 131.008,99 0,00 0,00 0,00 0,00 1.941.384,84
210405 ESTREITO 1.337.481,20 0,00 0,00 11 8 . 3 4 6 , 4 7 0,00 0,00 0,00 0,00 1.455.827,67
210407 FEIRA NOVA DO MARANHAO 200.564,82 0,00 0,00 0,00 0,00 200.564,82 0,00 0,00 0,00
210408 FERNANDO FALCAO 122.386,84 0,00 0,00 0,00 0,00 122.386,84 0,00 0,00 0,00
210409 FORMOSA DA SERRA NEGRA 721.014,79 0,00 0,00 0,00 0,00 721.014,79 0,00 0,00 0,00
210410 FORTALEZA DOS NOGUEIRAS 4 0 0 . 0 11 , 9 4 0,00 0,00 0,00 0,00 4 0 0 . 0 11 , 9 4 0,00 0,00 0,00
210420 F O RT U N A 347.800,62 0,00 0,00 0,00 0,00 347.800,62 0,00 0,00 0,00
210430 GODOFREDO VIANA 32.448,88 2.473,96 0,00 8.304,16 0,00 43.227,00 0,00 0,00 0,00
210440 GONCALVES DIAS 685.524,05 0,00 0,00 0,00 0,00 685.524,05 0,00 0,00 0,00
210450 GOVERNADOR ARCHER 331.784,79 0,00 0,00 0,00 0,00 331.784,79 0,00 0,00 0,00
210455 GOVERNADOR EDISON LOBAO 177.454,61 0,00 0,00 0,00 0,00 177.454,61 0,00 0,00 0,00
210460 GOVERNADOR EUGENIO BARROS 526.801,01 0,00 0,00 0,00 0,00 526.801,01 0,00 0,00 0,00
210462 GOVERNADOR LUIZ ROCHA 216.905,48 0,00 0,00 0,00 0,00 216.905,48 0,00 0,00 0,00
210465 GOVERNADOR NEWTON BELLO 29.609,22 0,00 0,00 0,00 0,00 29.609,22 0,00 0,00 0,00
210467 GOVERNADOR NUNES FREIRE 979.108,26 2.655.819,20 0,00 1 . 7 0 1 . 11 4 , 8 7 0,00 0,00 0,00 0,00 5.336.042,33
210470 GRACA ARANHA 244.489,68 0,00 0,00 0,00 0,00 244.489,68 0,00 0,00 0,00
210480 GRAJAU 2.150.487,08 1.208.184,79 2.410.075,53 2.142.246,65 0,00 0,00 0,00 0,00 7.910.994,05
210490 GUIMARAES 697.389,87 0,00 0,00 0,00 0,00 697.389,87 0,00 0,00 0,00
210500 HUMBERTO DE CAMPOS 657.059,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 657.059,15
210510 I C AT U 501.325,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 501.325,58
210515 IGARAPE DO MEIO 11 6 . 6 1 9 , 3 2 0,00 0,00 0,00 0,00 11 6 . 6 1 9 , 3 2 0,00 0,00 0,00
210520 IGARAPE GRANDE 388.672,02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 388.672,02
210530 IMPERATRIZ 2 4 . 6 7 4 . 9 2 0 , 11 13.754.293,25 2 6 . 5 11 . 1 8 3 , 1 2 34.976.542,35 0,00 25.697.046,16 0,00 0,00 74.219.892,67
210535 ITAIPAVA DO GRAJAU 546.430,88 0,00 0,00 0,00 0,00 546.430,88 0,00 0,00 0,00
210540 ITAPECURU MIRIM 2.053.149,54 105.091,98 0,00 1.477.368,95 0,00 0,00 0,00 0,00 3.635.610,47
210542 ITINGA DO MARANHAO 964.171,37 0,00 204.750,00 0,00 0,00 964.171,37 0,00 0,00 204.750,00
210545 J ATO B A 80.132,65 0,00 0,00 0,00 0,00 80.132,65 0,00 0,00 0,00
210547 JENIPAPO DOS VIEIRAS 2 0 9 . 11 2 , 9 1 0,00 0,00 0,00 0,00 2 0 9 . 11 2 , 9 1 0,00 0,00 0,00
210550 JOAO LISBOA 1.306.444,51 0,00 0,00 652.678,60 0,00 0,00 0,00 0,00 1 . 9 5 9 . 1 2 3 , 11
210560 JOSELANDIA 466.645,53 0,00 0,00 0,00 0,00 466.645,53 0,00 0,00 0,00
210565 JUNCO DO MARANHAO 40.225,43 0,00 0,00 0,00 0,00 40.225,43 0,00 0,00 0,00
210570 LAGO DA PEDRA 1.894.208,51 1.443.245,37 105.600,00 1.257.287,39 0,00 0,00 0,00 0,00 4.700.341,27
210580 LAGO DO JUNCO 383.529,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 383.529,82
210590 LAGO VERDE 3 1 . 3 11 , 5 0 0,00 0,00 0,00 0,00 3 1 . 3 11 , 5 0 0,00 0,00 0,00
210592 LAGOA DO MATO 35.607,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 35.607,60
210594 LAGO DOS RODRIGUES 17.754,47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.754,47
210596 LAGOA GRANDE DO MARANHAO 103.338,55 0,00 0,00 0,00 0,00 103.338,55 0,00 0,00 0,00
210598 LAJEADO NOVO 24.140,19 0,00 0,00 0,00 0,00 24.140,19 0,00 0,00 0,00
210600 LIMA CAMPOS 515.843,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 515.843,75
210610 L O R E TO 386.175,77 0,00 0,00 0,00 0,00 386.175,77 0,00 0,00 0,00
210620 LUIS DOMINGUES 20.445,75 0,00 0,00 0,00 0,00 20.445,75 0,00 0,00 0,00
210630 MAGALHAES DE ALMEIDA 407.028,10 0,00 0,00 0,00 0,00 407.028,10 0,00 0,00 0,00
210632 MARACACUME 309.312,21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 309.312,21
210635 MARAJA DO SENA 16.056,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.056,00 0,00 0,00 0,00
210637 MARANHAOZINHO 232.232,83 0,00 0,00 0,00 0,00 232.232,83 0,00 0,00 0,00
210640 MATA ROMA 608.789,22 0,00 360.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 968.789,22
210650 M AT I N H A 732.267,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 732.267,25
210660 M ATO E S 731.358,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 731.358,18
210663 MATOES DO NORTE 217.957,94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 217.957,94
210667 MILAGRES DO MARANHAO 282.372,16 0,00 0,00 0,00 0,00 282.372,16 0,00 0,00 0,00
210670 MIRADOR 967.267,86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 967.267,86
210675 MIRANDA DO NORTE 980.738,52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 980.738,52
210680 MIRINZAL 533.581,29 0,00 0,00 0,00 0,00 533.581,29 0,00 0,00 0,00
210690 MONCAO 597.973,62 0,00 0,00 0,00 0,00 597.973,62 0,00 0,00 0,00
210700 MONTES ALTOS 18.682,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18.682,00 0,00 0,00 0,00
210710 MORROS 367.737,80 0,00 0,00 0,00 0,00 367.737,80 0,00 0,00 0,00
210720 NINA RODRIGUES 378.361,35 0,00 0,00 0,00 0,00 378.361,35 0,00 0,00 0,00
210725 NOVA COLINAS 1 2 7 . 9 11 , 2 1 0,00 0,00 0,00 0,00 1 2 7 . 9 11 , 2 1 0,00 0,00 0,00
210730 NOVA IORQUE 17.846,71 0,00 0,00 0,00 0,00 17.846,71 0,00 0,00 0,00
210735 NOVA OLINDA DO MARANHAO 296.302,41 0,00 0,00 0,00 0,00 296.302,41 0,00 0,00 0,00
210740 OLHO D'AGUA DAS CUNHAS 614.801,61 0,00 0,00 0,00 0,00 614.801,61 0,00 0,00 0,00
210745 OLINDA NOVA DO MARANHAO 433.858,70 0,00 339.660,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 773.518,70
210750 PACO DO LUMIAR 3.412.622,40 0,00 805.350,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.217.972,40
210760 PA L M E I R A N D I A 646.188,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 646.188,38
210770 PA R A I B A N O 800.904,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 800.904,27
210780 PARNARAMA 1.509.736,97 29.801,86 0,00 1.172.265,73 0,00 0,00 0,00 0,00 2 . 7 11 . 8 0 4 , 5 6
210790 PASSAGEM FRANCA 716.026,53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 716.026,53
210800 PASTOS BONS 749.007,50 0,00 339.660,00 14.032,16 0,00 0,00 0,00 0,00 1.102.699,66
210805 PAULINO NEVES 213.156,04 0,00 0,00 0,00 0,00 213.156,04 0,00 0,00 0,00
210810 PAULO RAMOS 785.793,85 0,00 0,00 0,00 0,00 785.793,85 0,00 0,00 0,00
210820 PEDREIRAS 1.828.527,23 1.141.789,86 0,00 3.549.461,17 0,00 0,00 0,00 0,00 6.519.778,26
210825 PEDRO DO ROSARIO 592.061,30 0,00 0,00 0,00 0,00 592.061,30 0,00 0,00 0,00
210830 P E N A LVA 981.561,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 981.561,24
210840 PERI MIRIM 230.471,24 0,00 0,00 0,00 0,00 230.471,24 0,00 0,00 0,00
210845 P E R I TO R O 160.607,64 0,00 7.436.686,40 0,00 0,00 7.094.750,00 0,00 0,00 502.544,04
210850 PINDARE MIRIM 974.813,90 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 974.813,90
210860 PINHEIRO 3.139.341,05 3.189.134,48 1.665.300,00 3.227.066,86 0,00 0,00 0,00 0,00 11 . 2 2 0 . 8 4 2 , 3 9
210870 PIO XII 779.142,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 779.142,40
210880 PIRAPEMAS 553.837,62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 553.837,62
210890 POCAO DE PEDRAS 921.787,85 0,00 0,00 1.132.959,41 0,00 0,00 0,00 0,00 2.054.747,26
210900 PORTO FRANCO 4.544.841,41 785.701,45 3.926.325,00 1.061.964,76 0,00 0,00 0,00 0,00 10.318.832,62
210905 PORTO RICO DO MARANHAO 14.481,25 0,00 0,00 0,00 0,00 14.481,25 0,00 0,00 0,00
210910 PRESIDENTE DUTRA 2.979.550,59 220.104,62 805.350,00 1.889.426,00 0,00 1.378.713,60 0,00 0,00 4.515.717,61
210920 PRESIDENTE JUSCELINO 401.476,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 401.476,64
210923 PRESIDENTE MEDICI 187.130,69 0,00 0,00 0,00 0,00 187.130,69 0,00 0,00 0,00
210927 PRESIDENTE SARNEY 129.171,23 0,00 0,00 0,00 0,00 129.171,23 0,00 0,00 0,00
210930 PRESIDENTE VARGAS 272.590,51 0,00 0,00 0,00 0,00 272.590,51 0,00 0,00 0,00
210940 PRIMEIRA CRUZ 406.874,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 406.874,28
210945 RAPOSA 1.068.015,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.068.015,34
210950 RIACHAO 1.212.427,42 0,00 0,00 0,00 0,00 1.212.427,42 0,00 0,00 0,00
210955 RIBAMAR FIQUENE 14.764,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.764,00 0,00 0,00 0,00
210960 ROSARIO 1.328.364,98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.328.364,98
210970 SAMBAIBA 184.836,26 0,00 0,00 0,00 0,00 184.836,26 0,00 0,00 0,00
210975 SANTA FILOMENA DO MARANHAO 212.440,30 0,00 0,00 0,00 0,00 212.440,30 0,00 0,00 0,00
210980 SANTA HELENA 1.523.612,08 0,00 0,00 334.928,83 0,00 0,00 0,00 0,00 1.858.540,91
210990 SANTA INES 3.528.792,62 2.058.163,27 52.800,00 5.678.598,01 0,00 0,00 0,00 0,00 11 . 3 1 8 . 3 5 3 , 9 0
2 11 0 0 0 SANTA LUZIA 2.821.217,50 285.908,97 0,00 1.772.240,29 0,00 0,00 0,00 0,00 4.879.366,76
2 11 0 0 3 SANTA LUZIA DO PARUA 851.593,41 0,00 0,00 75.741,43 0,00 0,00 0,00 0,00 927.334,84
2 11 0 1 0 SANTA QUITERIA DO MARANHAO 1.004.097,75 0,00 0,00 0,00 0,00 1.004.097,75 0,00 0,00 0,00
2 11 0 2 0 SANTA RITA 1 . 1 6 1 . 3 4 6 , 11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1 . 1 6 1 . 3 4 6 , 11
2 11 0 2 3 SANTANA DO MARANHAO 297.571,50 0,00 0,00 0,00 0,00 297.571,50 0,00 0,00 0,00
2 11 0 2 7 SANTO AMARO DO MARANHAO 467.026,76 0,00 0,00 0,00 0,00 467.026,76 0,00 0,00 0,00
2 11 0 3 0 SANTO ANTONIO DOS LOPES 815.365,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 815.365,91
2 11 0 4 0 SAO BENEDITO DO RIO PRETO 405.280,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 405.280,71
2 11 0 5 0 SAO BENTO 1.445.036,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.445.036,17
2 11 0 6 0 SAO BERNARDO 971.206,47 0,00 0,00 0,00 0,00 971.206,47 0,00 0,00 0,00
2 11 0 6 5 SAO DOMINGOS DO AZEITAO 124.528,79 0,00 0,00 0,00 0,00 124.528,79 0,00 0,00 0,00
2 11 0 7 0 SAO DOMINGOS DO MARANHAO 1.132.614,44 0,00 204.750,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.337.364,44
2 11 0 8 0 SAO FELIX DE BALSAS 176.930,68 0,00 0,00 0,00 0,00 176.930,68 0,00 0,00 0,00
2 11 0 8 5 SAO FRANCISCO DO BREJAO 228.451,95 0,00 0,00 0,00 0,00 228.451,95 0,00 0,00 0,00
2 11 0 9 0 SAO FRANCISCO DO MARANHAO 3 0 8 . 3 6 6 , 11 0,00 0,00 0,00 0,00 3 0 8 . 3 6 6 , 11 0,00 0,00 0,00
2 111 0 0 SAO JOAO BATISTA 818.388,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 818.388,96
2 111 0 2 SAO JOAO DO CARU 494.715,26 0,00 0,00 0,00 0,00 494.715,26 0,00 0,00 0,00
2 111 0 5 SAO JOAO DO PARAISO 31.624,90 0,00 0,00 0,00 0,00 31.624,90 0,00 0,00 0,00
2 111 0 7 SAO JOAO DO SOTER 861.617,08 0,00 0,00 0,00 0,00 861.617,08 0,00 0,00 0,00
2 1111 0 SAO JOAO DOS PATOS 3.094.850,51 139.082,67 204.750,00 1.143.194,00 0,00 2.040.000,00 0,00 0,00 2.541.877,18
2 111 2 0 SAO JOSE DE RIBAMAR 9.740.283,93 0,00 858.150,00 0,00 0,00 4.230.000,00 0,00 0,00 6.368.433,93
2 111 2 5 SAO JOSE DOS BASILIOS 219.362,35 0,00 0,00 0,00 0,00 219.362,35 0,00 0,00 0,00
2 111 3 0 SAO LUIS 99.664.256,59 87.161.440,80 54.024.913,38 76.797.967,51 0,00 43.763.196,56 43.026.633,70 0,00 230.858.748,02
2 111 4 0 SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO 950.887,65 0,00 0,00 0,00 0,00 818.887,65 0,00 0,00 132.000,00
2 111 5 0 SAO MATEUS DO MARANHAO 1.899.399,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.899.399,70
2 111 5 3 SAO PEDRO DA AGUA BRANCA 243.953,07 0,00 204.750,00 0,00 0,00 243.953,07 0,00 0,00 204.750,00
2 111 5 7 SAO PEDRO DOS CRENTES 11 6 . 6 8 0 , 1 7 0,00 0,00 0,00 0,00 11 6 . 6 8 0 , 1 7 0,00 0,00 0,00
2 111 6 0 SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS 622.599,72 0,00 409.500,00 0,00 0,00 622.599,72 0,00 0,00 409.500,00
2 111 6 3 SAO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA 11 4 . 9 7 5 , 0 7 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11 4 . 9 7 5 , 0 7
2 111 6 7 SAO ROBERTO 122.871,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 122.871,82
2 111 7 0 SAO VICENTE FERRER 825.492,48 853.896,99 0,00 137.585,02 0,00 0,00 0,00 0,00 1.816.974,49
2 111 7 2 S AT U B I N H A 356.969,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 356.969,58
2 111 7 4 SENADOR ALEXANDRE COSTA 244.122,46 0,00 0,00 0,00 0,00 244.122,46 0,00 0,00 0,00
2 111 7 6 SENADOR LA ROCQUE 29.098,00 0,00 0,00 0,00 0,00 29.098,00 0,00 0,00 0,00
2 111 7 8 SERRANO DO MARANHAO 22.160,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22.160,00 0,00 0,00 0,00
2 111 8 0 SITIO NOVO 557.782,35 0,00 341.936,40 0,00 0,00 557.782,35 0,00 0,00 341.936,40
2 111 9 0 SUCUPIRA DO NORTE 263.184,50 0,00 0,00 0,00 0,00 263.184,50 0,00 0,00 0,00
2 111 9 5 SUCUPIRA DO RIACHAO 149.189,73 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 149.189,73
2 11 2 0 0 TASSO FRAGOSO 86.584,06 0,00 0,00 0,00 0,00 86.584,06 0,00 0,00 0,00
2 11 2 1 0 TIMBIRAS 508.224,02 0,00 3.320.336,40 127.904,06 0,00 3.614.528,08 0,00 0,00 341.936,40
2 11 2 2 0 TIMON 9.512.658,94 0,00 1.648.800,00 7.009.181,70 0,00 3.600.000,00 0,00 0,00 14.570.640,64
2 11 2 2 3 TRIZIDELA DO VALE 599.773,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 599.773,85
2 11 2 2 7 TUFILANDIA 11 3 . 1 4 9 , 1 7 0,00 0,00 0,00 0,00 11 3 . 1 4 9 , 1 7 0,00 0,00 0,00
2 11 2 3 0 TUNTUM 1.148.361,32 2 . 5 11 . 2 6 5 , 8 3 1.979.250,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.638.877,15
2 11 2 4 0 TURIACU 1.281.739,86 0,00 0,00 0,00 0,00 1.281.739,86 0,00 0,00 0,00
2 11 2 4 5 TURILANDIA 46.554,00 0,00 0,00 0,00 0,00 46.554,00 0,00 0,00 0,00
2 11 2 5 0 TUTOIA 1.851.409,41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.851.409,41
2 11 2 6 0 URBANO SANTOS 524.032,36 0,00 0,00 0,00 0,00 524.032,36 0,00 0,00 0,00
2 11 2 7 0 VARGEM GRANDE 1.812.435,08 164.009,71 0,00 11 5 . 6 9 4 , 2 8 0,00 0,00 0,00 0,00 2.092.139,07
2 11 2 8 0 VIANA 2.383.403,30 850.356,93 0,00 1.035.812,71 0,00 0,00 0,00 0,00 4.269.572,94
2 11 2 8 5 VILA NOVA DOS MARTIRIOS 261.964,91 0,00 204.750,00 0,00 0,00 261.964,91 0,00 0,00 204.750,00
2 11 2 9 0 VITORIA DO MEARIM 1.237.946,51 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.237.946,51
2 11 3 0 0 VITORINO FREIRE 1.537.407,27 11 5 . 2 6 7 , 1 3 0,00 1.403.451,33 0,00 0,00 0,00 0,00 3.056.125,73
2 11 4 0 0 ZE DOCA 1.744.093,88 733.293,27 0,00 700.552,18 0,00 0,00 0,00 0,00 3.177.939,33
TOTAL FUNDO MUNICIPAL 630.338.674,33

ANEXO III

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO MARANHÃO - ABRIL/2016

PPI ASSISTENCIAL - Detalhamento dos valores a serem descontados da PPI dos municípios para retenção dos recursos pelo FNS e transferência direta às unidades prestadoras universitárias federais (valoresanuais)
Gestão Cód.IBGE - Nome do Município Nome da Unidade Código CNES Número do Contrato Data de Publicação doExtrato do Contrato Valor ANUAL a ser destinado ao Fundo de Saúde
Municipal 211130 - SAO LUIS Hospital Universitário - HU-UFMA 2726653 12 02-12-2004 43.026.633,70
TO TA L 43.026.633,70

 

 

 

 

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