Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria de Atenção à Saúde
PORTARIA Nº 355, DE 8 DE ABRIL DE 2016
Inclui o procedimento de estimulação precoce para desenvolvimento neuropsicomotor para atendimento na Atenção Básica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria nº 2.848/GM/MS, de 6 de novembro de 2007, que aprova a estrutura e o detalhamento dos procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS) e suas atualizações;
Considerando Plano Nacional de Enfrentamento à Microcefalia e o documento Diretrizes de Estimulação Precoce dirigido aos profissionais da Atenção Básica (unidades básicas de saúde, Saúde da Família e Núcleos de Apoio à Saúde da Família/Nasf) e da Atenção Especializada (Atenção Domiciliar, Hospitalar, Ambulatórios de Especialidades e de Seguimento do Recém-Nascido, e Centros Especializados em Reabilitação);
Considerando a necessidade de acompanhamento e atualização da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS), resolve:
Art. 1º Fica incluído na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS o procedimento abaixo:
| Procedimento: | 03.01.07.020-2 ESTIMULAÇÃO PRECOCE PARA DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR |
| Descrição: | DESTINA-SE AO REGISTRO DE AÇÃO DE ESTIMULACAO PRECOCE RELACIONADO AO DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR DA CRIANÇA |
| Complexidade: | Atenção Básica |
| Modalidade | 01 Ambulatorial |
| Instrumento de Registro: | 02 BPA Individualizado |
| Tipo de Financiamento: | 01 Atenção Básica (PAB) |
| Valor Ambulatorial SA: | R$ 0,00 |
| Valor Ambulatorial Total: | R$ 0,00 |
| Valor Hospitalar SP: | R$ 0,00 |
| Valor Hospitalar SH: | R$ 0,00 |
| Valor Hospitalar Total: | R$ 0,00 |
| Sexo: | Ambos |
| Quantidade Máxima: | 12 |
| Idade Mínima: | 0 meses |
| Idade Máxima: | 3 anos |
| CID Principal | F700 Retardo mental leve - menção de ausência de ou de comprometimento mínimo do comportamento F701 Retardo mental leve - comprometimento significativo do comportamento, requerendo vigilância ou tratamento F708 Retardo mental leve - outros comprometimentos do comportamento F709 Retardo mental leve - sem menção de comprometimento do comportamento F710 Retardo mental moderado - menção de ausência de ou de comprometimento mínimo do comportamento F711 Retardo mental moderado - comprometimento significativo do comportamento, requerendo vigilância ou tratamento F718 Retardo mental moderado - outros comprometimentos do comportamento F719 Retardo mental moderado - sem menção de comprometimento do comportamento F720 Retardo mental grave - menção de ausência de ou de comprometimento mínimo do comportamento F721 Retardo mental grave - comprometimento significativo do comportamento, requerendo vigilância ou tratamento F728 Retardo mental grave - outros comprometimentos do comportamento F729 Retardo mental grave - sem menção de comprometimento do comportamento F730 Retardo mental profundo - menção de ausência de ou de comprometimento mínimo do comportamento F731 Retardo mental profundo - comprometimento significativo do comportamento, requerendo vigilância ou tratamento F738 Retardo mental profundo - outros comprometimentos do comportamento F739 Retardo mental profundo - sem menção de comprometimento do comportamento F780 Outro retardo mental - menção de ausência de ou de comprometimento mínimo do comportamento F781 Outro retardo mental - comprometimento significativo do comportamento, requerendo vigilância ou tratamento F788 Outro retardo mental - outros comprometimentos do comportamento F789 Outro retardo mental - sem menção de comprometimento do comportamento F790 Retardo mental não especificado - menção de ausência de ou de comprometimento mínimo do comportamento F791 Retardo mental não especificado - comprometimento significativo do comportamento, requerendo vigilância ou tratamento F798 Retardo mental não especificado - outros comprometimentos do comportamento F799 Retardo mental não especificado - sem menção de comprometimento do comportamento F82 Transtorno específico do desenvolvimento motor F83 Transtornos específicos misto do desenvolvimento F840 Autismo infantil F841 Autismo atípico F842 Síndrome de Rett F843 Outro transtorno desintegrativo da infância F844 Transtorno com hipercinesia associada a retardo mental e a movimentos estereotipados F845 Síndrome de asperger F848 Outros transtornos globais do desenvolvimento F849 Transtornos globais não especificados do desenvolvimento F88 Outros transtornos do desenvolvimento psicológico F89 Transtorno do desenvolvimento psicológico não especificado F900 Distúrbios da atividade e da atenção F910 Distúrbio de conduta restrito ao contexto familiar F920 Distúrbio depressivo de conduta F930 Transtorno ligado à angústia de separação F940 Mutismo eletivo F980 Enurese de origem não-orgânica G800 Paralisia cerebral quadriplágica espástica G801 Paralisia cerebral diplégica espástica G802 Paralisia cerebral hemiplégica espástica G803 Paralisia cerebral discinética G804 Paralisia cerebral atáxica G808 Outras formas de paralisia cerebral G809 Paralisia cerebral não especificada H540 Cegueira, ambos os olhos H900 Perda de audição bilateral devida a transtorno de condução H910 Perda de audição ototóxica P073 - Outros recém-nascidos de pré-termo (para prematuridade) Q02 - Microcefalia Q90 - Síndrome de Down G809 -Paralisia cerebral não especificada |
| CBO: | 223605 Fisioterapeuta geral 223810 Fonoaudiólogo 223905 Terapeuta Ocupacional 2231F9 Médico residente 225112 Médico neurologista 225124 Médico pediatra 225125 Médico clínico 225142 Médico da estratégia de saúde da família 225170 Médico generalista 225275 Médico Otorrinolaringologista 251510 Psicólogo clínico 251520 Psicólogo hospitalar |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais a partir da competência seguinte à sua publicação.
ALBERTO BELTRAME