PORTARIA Nº 362, DE 12 DE ABRIL DE 2016

Inclui membro em equipe de transplante.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, o Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, a Portaria nº 2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009, que aprova o regulamento técnico do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), e tudo no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano; e

Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de Saúde/Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos em cujos âmbitos de atuação se encontram as equipes especializadas e estabelecimentos de saúde, resolve:

Art. 1º Fica incluído na equipe de transplante habilitada pela Portaria nº 484/SAS/MS, de 5 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 106, de 8 de junho de 2015, Seção 1, página 42, o membro a seguir: FÍGADO: 24.09

MINAS GERAIS

I - Nº do SNT 1 02 11 MG 17 II - membro: Leandro Ribeiro de Carvalho e Fonseca, gastroenterologista, CRM 30693.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO BELTRAME