PORTARIA Nº 363, DE 12 DE ABRIL DE 2016

Redefine recurso do limite financeiro mensal, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado da Bahia - Bloco Atenção de Média e Alta Complexidade.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 1.336/GM/MS, de 08 de setembro de 2015, que estabelece recurso anual a ser adicionado ao limite financeiro dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, destinado à troca dos dialisadores e linhas arteriais e venosas para todos os procedimentos hemodialíticos em pacientes com sorologia positiva para hepatite B ou hepatite C;

Considerando a Portaria nº 1.744/GM/MS, de 22 de outubro de 2015, que redefine o limite financeiro anual dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, destinado ao custeio da Nefrologia; e

Considerando a Resolução nº 2, de 04 de fevereiro de 2016, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado da Bahia, resolve:

Art. 1º Fica redefinido recurso mensal destinado ao custeio da Nefrologia no Estado da Bahia, conforme discriminado no quadro a seguir:

UF	IBGE	Município	Limite mensal (R$)
BA	290070	Alagoinhas	336.323,64
BA	290320	Barreiras	214.901,88
BA	290460	Brumado	302.569,66
BA	290570	Camaçari	491.252,57
BA	291072	Eunápolis	491.889,09
BA	291080	Feira de Santana	1.740.485,86
BA	291170	Guanambi	416.577,94
BA	291360	Ilhéus	405.932,82
BA	291480	Itabuna	582.265,73
BA	291750	Jacobina	261.907,74
BA	291800	Jequié	589.383,19
BA	291840	Juazeiro	561.376,51
BA	292400	Paulo Afonso	500.401,33
BA	292740	Salvador	3.081.995,33
BA	292870	Santo Antônio de Jesus	486.853,16
BA	293010	Senhor do Bonfim	466.072,71
BA	293050	Serrinha	430.102,37
BA	293330	Vitória da Conquista	1.040.526,01
	Total Gestão Municipal		12.400.817,54
BA	290000	Gestão Estadual	2.112.115,08
	Total do Estado		14.512.932,62

Art. 2º A redefinição não acarretará impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585- Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2016.

ALBERTO BELTRAME