PORTARIA Nº 364, DE 26 DE JULHO DE 2004

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria GM/MS nº 336, de 19 de fevereiro de 2002, que estabelece as modalidades de serviço CAPS I, CAPS II, CAPS III, CAPSi e CAPSad para os Centros de Atenção Psicossocial e define a forma de financiamento dos procedimentos realizados; Considerando a Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002, republicada em 02 de setembro de 2002, que inclui na Tabela SIA/SUS os procedimentos a serem realizados pelos Centros de Atenção Psicossocial e operacionaliza o processo de cadastramento/recadastramento dos serviços; e

Considerando a avaliação técnica do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas - Área Técnica de Saúde Mental, constante dos processos de cadastramento dos CAPS, resolve:

Art. 1º - Habilitar, com pendências a serem regularizadas pelo gestor estadual/municipal, no prazo de 6 (seis) meses, a contar da publicação deste ato, os Serviços descritos abaixo, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002, republicada em 02 de setembro de 2002:

UF	Denominação	Classificação	Nome do Serviço	CGC/CNPJ	Município
RS	Serviço de Atenção Psicossocial	CAPSi	Centro de Referência Regional de Atenção à Criança e ao Adolescente Dr. Romário Araújo Oliveira	87.896.874/0001-57	Alegrete
BA	Serviço de Atenção Psicossocial	CAPS II	CAPS de Porto Seguro	13.635.016/0001-12	Porto Seguro
SE	Serviço de Atenção Psicossocial	CAPS I	CAPS I Esperança	13.000.609/0001-02	Aquidabã
MG	Serviço de Atenção Psicossocial	CAPS II	CAPS de Sabará	18.715.441/0001-35	Sabará

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação.

JORGE SOLLA