PORTARIA Nº 375, DE 13 DE ABRIL DE 2016

Habilita como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia o Hospital Tarquínio Lopes Filho.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº. 221/GM/MS, de 15 de fevereiro de 2005, que institui a Política Nacional de Atenção de Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia;

Considerando a Portaria nº. 90/SAS/MS, de 27 de março de 2009, que define as atribuições e as normas pra credenciamento dos Serviços de Assistência de Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia;

Considerando a manifestação favorável da Secretaria de Estado do Maranhão e aprovação da habilitação pela Comissão Intergestores Bipartite, conforme a Resolução nº. 89/2013 de 26 de agosto de 2013, e

Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Atenção Especializada e Temática - Coordenação-Geral da Média e Alta Complexidade, resolve:

Art. 1º Fica habilitado como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia, sob o código de habilitação 2501, o estabelecimento de saúde a seguir discriminado:

Nome fantasia /Razão Social /Município	CNES	CNPJ		Serviço/ Classificação
Hospital Tarquíno Lopes Filho	2646536	02973240/0006-02	155/001	Serviço de Traumatologia e Ortopedia
			155/003	Serviço de Traumatologia e Ortopedia de U rg ê n c i a .

Art. 2º O custeio do impacto financeiro gerado por esta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde. Os recursos serão alocados ao teto de Média e Alta Complexidade do Estado ou do Município de acordo com o vínculo do estabelecimento e a modalidade de gestão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO BELTRAME