PORTARIA Nº 378, DE 13 DE ABRIL DE 2016

Habilita, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia, o Hospital Municipal de Urgência e Emergência Dr. Clementino Moura - Socorrão II - Sao Luis/MA.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº. 221/GM/MS, de 15 de fevereiro de 2005, que institui a Política Nacional de Atenção de Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia;

Considerando a Portaria nº. 90/SAS/MS, de 27 de março de 2009, que define as atribuições e as normas pra credenciamento dos Serviços de Assistência de Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia;

Considerando a manifestação favorável da Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão e a aprovação no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite do Estado, por meio da Resolução CIB/MA n° 240/2014, de 15 de dezembro de 2014; e

Considerando a avaliação da Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Atenção Especializada e Temática - Coordenação-Geral de Média e Alta Complexidade, resolve:

Art. 1º Fica habilitado como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia sob o código de habilitação 2501, o estabelecimento de saúde a seguir discriminado:

Estabelecimento de Saúde/Município/UF	CNES	CNPJ	Serviço/Classificação
Hospital Municipal de Urgência e Emergên	2308800	02930277/0001-49	Serviço de Traumatologia e Ortopedia de
cia Dr. Clementino Moura - Socorrão II			U rg ê n c i a
Sao Luis/MA

Art. 2º O custeio do impacto financeiro gerado por esta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde. Os recursos serão alocados ao teto de Média e Alta Complexidade do Estado ou do Município de acordo com o vínculo do estabelecimento e a modalidade de gestão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO BELTRAME