PORTARIA Nº 414, DE 20 DE ABRIL DE 2016

Desabilita leitos da Unidade de Tratamento Intensivo Tipo III do Hosp do Serv Pub Est Fco Morato de Oliveira - Instituto de Assis Medica do Servidor Público Estadual - São Paulo/SP.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, que define os critérios de classificação e habilitação de leitos de unidades neonatal;

Considerando a Portaria nº 1.141/SAS/MS, de 11 de outubro de 2013, reclassifica para tipo III os leitos Hosp. do Serv. Pub. Est. Fco. Morato de Oliveira - Instituto de Assis Medica do Servidor Público Estadual - São Paulo/SP; e

Considerando a Deliberação CIB - nº 47, de 18 de dezembro de 2015, solicitando a respectiva desabilitação, resolve:

Art. 1º Fica desabilitado o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo Tipo III, do hospital a seguir relacionado:

CNES	Hospital	Nº leitos
2058502	Hosp do Serv Pub Est Fco Morato deOliveira - Instituto de Assis Medica do Servidor Público Estadual - São Pau-lo/SP
26.11 Neonatal		04

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua pu- blicação.

ALBERTO BELTRAME